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Guide pratique : article 177 CEE / Roger-Michel Chevallier, Dominique Maidani Monografia Publication Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1982 Description XIV, 121 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

EC competition law / Robert Lane Monografia Publication Harlow : Pearson Education, cop. 2000 Description XXXV, 380 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

União Económica e Monetária e Euro : legislação comunitária e portuguesa, com notas introdutórias e remissivas / Carlos Laranjeiro Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1999 Description 637 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La Unión Europea / Ramón Tamames, Mónica López Monografia Publication Madrid : Alianza Editorial, cop. 1999 Description 822 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : (veículo da coesão jurídica comunitária) / Mário de Melo Rocha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1982 Description 62, [8] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 82 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O Conselho Europeu : estudo de direito comunitário institucional / João Pedro Simões Dias Monografia Publication Coimbra : Quarteto, 2002 Description 272 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário / António Goucha Soares Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 156 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Recueil de textes : organisation, compétences et procédure de la Cour / Cour de Justice des Communautés Européennes Monografia Publication Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 1988 Description 229 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Tratado institutivo da C.E.E. : (com descritores dos artigos e índice alfabético e remissivo) / Abel Laureano Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 1991 Description 206 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Tratado de Lisboa : anotado e comentado / coord. Manuel Lopes Porto, Gonçalo Anastácio Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 1460 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-Henriques Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 772 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia : dimensões teoréticas e práticas / Carlos Carranho Proença Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2017 Description 809 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

The European Union beyond the polycrisis? : integration and politicization in an age of shifting cleavages / edited by Jonathan Zeitlin and Francesco Nicoli Monografia Publication London : Routledge, 2020 Description VII, 153 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Portugal in the European Union : assessing twenty-five years of integration experience / ed. Laura C. Ferreira-Pereira Monografia Publication London : Routledge, 2015 Description XXV, 238 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Comissão Europeia : líder ou seguidora? : o papel da instituição no processo de reforma dos tratados / Isabel Anunciação Ferraz Camisão Monografia Publication Lisboa : Editorial Juruá, 2015 Description 297 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Estudios de derecho comunitario Europeo Monografia Publication [Madrid] : Consejo General del Poder Judicial, D.L. 1989 Description 644 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Casos e materiais de direito da União Europeia / Miguel Mota Delgado... [et al.] Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2022 Description 150 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

L'Acte unique européen : commentaire / par Jean De Ruyt ; avant-propos de Jean-Victor Louis ; préf. Emile Noël Monografia Publication Bruxelles : Université de Bruxelles, 1987 Description XIV, 355 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da União Europeia / Fausto de Quadros Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1995 Description 79 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).