Your search returned 17 results. Subscribe to this search

|
Direito administrativo da União Europeia / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 187 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito administrativo europeu / Suzana Tavares da Silva Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 2010 Description 108 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A Directiva (recursos) n.º 2007-66=2007-66-CE : o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual - what else? / Isabel Celeste M. Fonseca Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description P. [49]-71 ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

As agências europeias no direito administrativo europeu [Documento eletrónico] = [The European agencies in the European administrative law] / Rita Ribeiro de Barros ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca, Ricardo Sousa da Cunha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2014 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do Direito Administrativo Europeu / Lourenço Vilhena de Freitas Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (4).

Global administrative law and EU administrative law : relationships, legal issues and comparison / ed. Edoardo Chiti, Bernardo Giorgio Mattarella Monografia Publication Heidelberg : Springer, cop. 2011 Description XIII, 409 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contratos Públicos / Regina Quelhas Lima Monografia Publication [Lisboa] : IAPMEI - Instituto de apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento, 1994 Description 63 p. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (1).

O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável [Documento eletrónico] / João Amadeu Araújo da Silva ; orient. Isabel Celeste Fonseca Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Derecho administrativo europeo en el Tratado de Lisboa / Eva Nieto Garrido, Isaac Martín Delgado ; prólogo de Luis Ortega Monografia Publication Madrid : Marcial Pons, 2010 Description 286 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Direito processual administrativo europeu : a convergência dinâmica no espaço europeu de justiça administrativa / Miguel Prata Roque Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2011 Description 677 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português... / Maria João Estorninho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2006 Description 518 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 : comentada e transposição para código dos contratos públicos, nótulas com jurisprudência do TJUE / coord. Eliana de Almeida Pinto, Julieta Dias Ribeiro, Alberto Álvaro Garcia ; colab. Alexandra Miguel Leitão Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, 2022 Description 619 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos [Documento eletrónico] / Márcia Costa Silva ; orient. Cláudia Viana Monografia Publication [Braga : s.n.], 2012 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Da vinculação dos Estados-Membros ao "direito a uma boa administração" previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Documento eletrónico] : argumentos para uma internormatividade administrativa = [L’obligation de respect du "droit à une bonne administration" prévu dans la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne par les États membres] : [arguments pour une internormativité administrative] / Sophie Perez Fernandes ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira Monografia Publication [Braga : s.n.], 2016 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Os contratos públicos celebrados pelas autarquias locais com financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [Documento eletrónico] : em especial, o "Fraccionamento Artificial de Contratos" / Rafael Gomes Amorim ; orient. Cláudia Viana Monografia Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Os contratos de direito público num espaço económico único Monografia Publication Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988 Description 115 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito, Centro de Documentação Europeia da UMinho Availability Available (3).

La responsabilidad extracontractual de los poderes públicos según el derecho comunitario / Emilio Guichot Monografia Publication Valencia : Tirant lo Blanch, 2001 Description 751 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).