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Direito administrativo da União Europeia / Maria Luísa Duarte
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description
187 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo europeu / Suzana Tavares da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Imprensa da Universidade, 2010
Description
108 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A Directiva (recursos) n.º 2007-66=2007-66-CE : o reforço da efectividade do contencioso pré-contratual - what else? / Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Description
P. [49]-71 ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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As agências europeias no direito administrativo europeu [Documento eletrónico] = [The European agencies in the European administrative law] / Rita Ribeiro de Barros ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca, Ricardo Sousa da Cunha
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Os contratos de direito público da União Europeia no quadro do Direito Administrativo Europeu / Lourenço Vilhena de Freitas
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (4).
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Global administrative law and EU administrative law : relationships, legal issues and comparison / ed. Edoardo Chiti, Bernardo Giorgio Mattarella
Monografia
Publication
Heidelberg : Springer, cop. 2011
Description
XIII, 409 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contratos Públicos / Regina Quelhas Lima
Monografia
Publication
[Lisboa] : IAPMEI - Instituto de apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento, 1994
Description
63 p. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável [Documento eletrónico] / João Amadeu Araújo da Silva ; orient. Isabel Celeste Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Derecho administrativo europeo en el Tratado de Lisboa / Eva Nieto Garrido, Isaac Martín Delgado ; prólogo de Luis Ortega
Monografia
Publication
Madrid : Marcial Pons, 2010
Description
286 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Direito processual administrativo europeu : a convergência dinâmica no espaço europeu de justiça administrativa / Miguel Prata Roque
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Description
677 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito europeu dos contratos públicos : um olhar português... / Maria João Estorninho
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2006
Description
518 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 : comentada e transposição para código dos contratos públicos, nótulas com jurisprudência do TJUE / coord. Eliana de Almeida Pinto, Julieta Dias Ribeiro, Alberto Álvaro Garcia ; colab. Alexandra Miguel Leitão
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 2022
Description
619 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Da vinculação dos Estados-Membros ao "direito a uma boa administração" previsto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [Documento eletrónico] : argumentos para uma internormatividade administrativa = [L’obligation de respect du "droit à une bonne administration" prévu dans la Charte des droits fondamentaux de l’Union européenne par les États membres] : [arguments pour une internormativité administrative] / Sophie Perez Fernandes ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A integração de políticas ambientais no direito europeu dos contratos públicos [Documento eletrónico] / Márcia Costa Silva ; orient. Cláudia Viana
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os contratos públicos celebrados pelas autarquias locais com financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [Documento eletrónico] : em especial, o "Fraccionamento Artificial de Contratos" / Rafael Gomes Amorim ; orient. Cláudia Viana
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os contratos de direito público num espaço económico único
Monografia
Publication
Luxemburgo : Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1988
Description
115 p. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Direito, Centro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (3).
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La responsabilidad extracontractual de los poderes públicos según el derecho comunitario / Emilio Guichot
Monografia
Publication
Valencia : Tirant lo Blanch, 2001
Description
751 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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