Biblioteca da Universidade do Minho

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Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 82 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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A cidadania da União e a responsabilidade dos estados por violação do direito comunitário / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : Lex, 1994 Description 130 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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União Europeia : estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Edições Almedina, 2011- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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Estudos de direito da União e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2000-20-- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : Lex, 2001-200- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direito da União Europeia : lições desenvolvidas / Maria Luísa Duarte Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 446 p., [1] fot. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

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A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE / Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 196 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direito privado e direito comunitário : alguns ensaios / Jorge Morais Carvalho... [et al.] ; coord. Maria Helena Brito e Rui Pinto Duarte Monografia Publication Lisboa : Âncora Editora, 2007 Description 750 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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The european integration process : crisis and resilience in the aftermath of the COVID-19 pandemic / coord. António Portugal Duarte, Srdjan Redzepagic, Fátima Sol Murta ; [foreword Enrique Barón Crespo] Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, cop. 2023 Description 439 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Direitos humanos e Estado de direito : protecção no quadro europeu e internacional / org. Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil, Tiago Fidalgo de Freitas Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2022 Description 918 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (2).

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