Biblioteca da Universidade do Minho

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O sentido e o alcance do princípio da solidariedade no direito da união Europeia: análise do Acórdão C-643-15 e C-647-15 (processos apensos) do Tribunal de Justiça da União Europeia [Documento eletrónico] / Jônatas Michels Ilha ; orient. Alessandra Silveira, Jorge Renato dos Reis Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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A solidariedade no ordenamento jurídico da União Europeia [Documento eletrónico] : uma releitura do princípio aplicado ao ambiente e às migrações = [Solidarity in the European Union legal system : a new look at the principle applied to the environment and migrations] / Maria Fernanda Gonçalves Daniel Brandão ; orient. Alessandra Aparecida Souza da Silveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise [Documento eletrónico] : the European Union’s case] = [Legal insights and challenges of multilevel democracy in a crisis context / Taíza Maria Alves da Silva ; orient. Alessandra Aparecida Silveira Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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