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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur Maurício
Monografia
Publication
Lisboa : Diabril, 1976
Description
125 p. ;
19 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2019
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2022
Description
352 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim Silva Rodrigues
Monografia
Publication
[S.l.] : Rei dos Livros, 2021
Description
346 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2019
Description
340 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2021
Description
640 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2020
Description
640 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código penal ; Código de processo penal
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 2020
Description
348 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris?, 2020
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Primeiras linhas sobre o processo criminal : com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias... / Joaquim José Caetano Pereira e Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Typografia Lacerdina, 1806
Description
307 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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El comunismo en el nuevo codigo P enal / Luís de Andrés y Morera
Monografia
Publication
Madrid : , 1929
Description
62 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Primeiras linhas sobre o processo criminal : com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias / Joaquim José Caetano Pereira e Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Impressão Régia, 1831
Description
287, 255 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002=1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 2002
Description
253 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Lei e ordem : justiça penal, criminalidade e polícia (séculos XIX-XX=19-20) / coord. Pedro Tavares de Almeida, Tiago Pires Marques
Monografia
Publication
Lisboa : Livros Horizonte, 2006
Description
181 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Crime e castigo no liberalismo em Portugal / Tiago Pires Marques ; préf. de Pedro Tavares de Almeida
Monografia
Publication
Lisboa : Livros Horizonte, 2005
Description
166 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organization judiciaire au Portugal
Monografia
Publication
[Paris] : Edition du Ministre de la Justice, 1966
Description
X, 222 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Nova interpretação do Sebastianismo e outros textos / José Marinho ; ed. Jorge Croce Rivera
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2003
Description
597 p., [8] f. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações / André Lamas Leite
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
p. 77-135 ;
14 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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