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A constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur Maurício Monografia Publication Lisboa : Diabril, 1976 Description 125 p. ; 19 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2019 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2022 Description 352 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Código penal e código de processo penal / Benjamim Silva Rodrigues Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2021 Description 346 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2019 Description 340 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com a Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2021 Description 640 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 39/2020 e 40/2020, de 18 de agosto, e 58/2020, de 31 de agosto Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2020 Description 640 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; Código de processo penal Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2020 Description 348 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Códigos penal e de processo penal e legislação complementar : de acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2020 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Primeiras linhas sobre o processo criminal : com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias... / Joaquim José Caetano Pereira e Sousa Monografia Publication Lisboa : Typografia Lacerdina, 1806 Description 307 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

El comunismo en el nuevo codigo P enal / Luís de Andrés y Morera Monografia Publication Madrid : , 1929 Description 62 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Primeiras linhas sobre o processo criminal : com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos, e resoluções regias / Joaquim José Caetano Pereira e Sousa Monografia Publication Lisboa : Impressão Régia, 1831 Description 287, 255 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Lost (1).

O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português : 1852-2002=1852-2002 / ed. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 2002 Description 253 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Available (2). Reference (1).

Lei e ordem : justiça penal, criminalidade e polícia (séculos XIX-XX=19-20) / coord. Pedro Tavares de Almeida, Tiago Pires Marques Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, 2006 Description 181 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Crime e castigo no liberalismo em Portugal / Tiago Pires Marques ; préf. de Pedro Tavares de Almeida Monografia Publication Lisboa : Livros Horizonte, 2005 Description 166 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organization judiciaire au Portugal Monografia Publication [Paris] : Edition du Ministre de la Justice, 1966 Description X, 222 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Nova interpretação do Sebastianismo e outros textos / José Marinho ; ed. Jorge Croce Rivera Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2003 Description 597 p., [8] f. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Available (1). Reference (1).

Notas sobre os crimes omissivos no contexto do direito penal das ordenações / André Lamas Leite Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description p. 77-135 ; 14 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).