Biblioteca da Universidade do Minho

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Television in Europe : regulatory bodies : status, functions and powers in 35 european countries / Serge Robillard Monografia Publication London : John Libbey, 1995 Description VIII, 310 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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O acordo multifibras / Assembleia da República Monografia Publication Lisboa : Comissão de Assuntos Europeus, 1990 Description 516 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação repressiva e antidemocrática do regime fascista / [compil.] Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista Monografia Publication [Lisboa] : C.L.N.R.F, imp. 1985 Description 239, [3] p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). Reference (2).

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Manual de gestão judicial / José Igreja Matos... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 322 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Collecção da legislação moderna portugueza : da installação das cortes extraordinarias e constituintes em diante : legislação de 1821, 1822 Monografia Publication Lisboa : Typographia Maigrense, 1823 Description XX, 210, 233, 192, XI, p. ; 20 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Reference (1).

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A confissão no direito probatório : um estudo de direito positivo / José Lebre de Freitas Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1991 Description 831 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O compliance e os órgãos da administração da justiça em Angola / Zinho Baptista Manuel ; pref. Vitalino Canas Monografia Publication Lisboa : AAFDL , 2022 Description 166 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico / Assembleia da República, Comissão de Educação, Ciência e Cultura Monografia Publication Lisboa : Direcção-Geral de Apoio Parlamentar, 1991 Description 416 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação sobre cultura Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984-19-- Description v. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A confissão no direito probatório : um estudo de direito positivo / José Lebre de Freitas Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 923 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico : trabalhos preparatórios / Assembleia da República, Comissão de Educação, Ciência e Cultura Monografia Publication Lisboa : Direcção-Geral de Apoio Parlamentar, 1991 Description 132 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Introduction to the Iranian legal system and the protection of human rights in Iran = [Moqaddameye bar nezame hoquqiye Iran va hemayat az hoqoqiye bašar dar Iran] / Adineh Abghari Monografia Publication London : British Institute of International and Comparative Law, 2008 Description 286 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Religious rules, state law, and normative pluralism : a comparative overview / ed. Rossella Bottoni, Rinaldo Cristofori, Silvio Ferrari Monografia Publication [Cham] : Springer, cop. 2016 Description X, 420 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Princípios jurídicos e pós-positivismo : a formação das decisões judiciais no direito brasileiro / Ana Carolina Borges de Oliveira Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 143 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Essai sur le statut des indigènes portugais de la Guinée, de l'Angola et du Mozambique / A. Durieux Monografia Publication Bruxelles : Académie Royale des Sciences Coloniales, 1955 Description 70 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Las directivas como criterio de interpretación del derecho nacional : (especial consideración de la jurisprudencia del Tribunal Supremo en la aplicación de normas de derecho mercantil) / María Pilar Bello Martín-Crespo Monografia Publication Madrid : Civitas, 1999 Description 201 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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