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Lei de licitações e contratos administrativos : Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores / org., notas e revisão de Renato Geraldo Mendes e Fabia Mariela De Biasi Monografia Publication Curitiba : Zênite Editora, 2012 Description 402 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Conceito e critérios de qualificação do contrato administrativo : um debate académico com e em homenagem ao senhor professor Sérvulo Correia : do artigo 178.º do CPA ao artigo 1.º, n.º 6, do CCP - uma alteração do paradigma de qualificação? / Mark Bobela-Mota Kirkby Monografia Publication [Coimbra : Coimbra Editora], 2010 Description P. 759-809 ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Procedimento e processo administrativos / [org.] José Casalta Nabais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015 Description 366 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, imp. 2016 Description 387 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A responsabilidade do Estado por imposição de sacrifício / Patrícia Pinto Alves Monografia Publication Porto : Bookline, D.L. 2014 Description 218 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

El concepto constitucional de sanción administrativa / Miguel Casino Rubio ; prólogo de Alejandro Nieto Monografia Publication Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2018 Description 168 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Innovación y reforma en el derecho administrativo / Eberhard Schmidt-Assmann... [et al.] ; ed. Javier Barnes Monografia Publication Sevilla : Global Law Press, D.L. 2007 Description 341 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Noções fundamentais de direito administrativo / Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 413 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

O regime jurídico dos contratos públicos de Timor-Leste num contexto global [Documento eletrónico] / Mariman Ossman Adam de Oliveira ; orient. Cláudia Viana Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Comentário ao Código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação de longa duração Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 1406 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo Decreto-lei n.º18/2008, de 29 de janeiro / Jorge Andrade da Silva Publicação de longa duração Publication Coimbra : Almedina, 2018 Description 1415 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as sua implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : atas / XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo ; dir. Afonso de Oliveira Martins Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada, 2018 Description 487 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Noções de direito administrativo / Nuno J. Vasconcelos de Albuquerque Sousa Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2020 Description 604 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

As decisões de adjudicação e de não adjudicação no código dos contratos públicos / João Pacheco de Amorim Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 184 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

Direito da contratação pública / Pedro Fernández Sánchez Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2020 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos / Sandra Lopes Luís Monografia Publication Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021 Description 246 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2021 Description 534 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

O contrato administrativo e a autoridade da administração / Luiz S. Cabral de Moncada Monografia Publication Lisboa : Quid Juris?, 2021 Description 352 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2021 Description 972 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2021 Description 413 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).