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		International human rights law : a practical approach / Javaid Rehman Monografia Publication Harlow : Longman, 2003 Description XLII, 494 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os filhos / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Monografia Publication Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2002 Description 39 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Human rights and Chinese thought : a cross-cultural inquiry / Stephen C. Angle Monografia Publication Cambridge : Cambridge University Press, 2002 Description XVIII, 285 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Fernão Mendes Pinto Availability Reference (2). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 1008 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Children's rights and the developing law / Jane Fortin Monografia Publication London : LexisNexis, cop. 2003 Description XLIX, 663 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os direitos do homem à escala das civilizações : proposta de análise a partir do confronto dos modelos ocidental e islâmico / Patrícia Jerónimo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 332 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Ciências da Educação, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Historia de los derechos fundamentales / dir. Gregorio Peces-Barba Martinez, Eusebio Fernandez Garcia ; coord. Francisco Javier Ansuategui Roig, José Manuel Rodriguez Uribes Monografia Publication Madrid : Dykinson, 1998-19-- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Vitor Aguiar e Silva Availability Available (2). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 405 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Convenção sobre os direitos da criança / [ed.] Instituto de Apoio à Criança Monografia Publication Lisboa : I.A.C., 1995 Description 35 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Lists: Dia mundial da criança. 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		The new handbook of children's rights : comparative policy and practice / ed. Bob Franklin Monografia Publication London : Routledge, 2002 Description XIV, 433 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos humanos - Direitos fundamentais : os sistemas internacional e angolano de proteção / Joaquim de Sousa Ribeiro, Maria João Antunes, Onofre dos Santos Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2020 Description XI, 342 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Liberdades, garantias e direitos sociais : aplicação do princípio da proporcionalidade nos conflitos penais e sociais / Aluisio Antonio Maciel Neto Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 417 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Os novos idosos : envelhecimento ativo e direito / coord. e autores Joana Silva Aroso... [et al.] ; pref. José Pedro Aguiar-Branco Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 347 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Anais do III Congresso dos Direitos da Criança e do Adolescente : 30 anos do estatuto da criança e do adolescente, um diálogo sobre vulnerabilidades / [Alexia Evelyn Candido de Oliveira... et al.] ; org. Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci, Michelle Asato Junqueira Monografia Publication Londrina : THOTH Editora, 2020- Description --v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A proteção subsidiária na nova lei do asilo [Documento eletrónico] : o sentido e alcance da figura = [The subsidiary protection in the new asylum law : the meaning and scope of figure] / Clara Alexandra Pais Domingos ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira Monografia Publication Braga : [s.n.], 2016 Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 : análise circunstanciada inciso por inciso : do inciso I ao inciso LXXVIII, parágrafos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º / [compil.] Vicente Kleber de Melo Oliveira Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 479 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito dos seniores : guia jurídico para proteção dos mais velhos / Joaquim Dantas Rodrigues... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Centro de Estudos Dantas Rodrigues, cop. 2020 Description XVI, 177 p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Nacionalidade e direitos humanos / Letícia Bahia Pardal Monografia Publication Lisboa : Nova Causa , 2023 Description 174 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Notas sobre o regime instituído pela diretiva n.º 216/80 da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais para efeitos de prevenção, detecção e repressão de infracções penais / Manuel Aires Magriço Monografia Publication [S.l. : s.n], 2023 Description p. 49-85 ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Data protection law : approaching its rationale, logic and limits / Lee A. Bygrave Monografia Publication The Hague : Kluwer Law International, 2002 Description XXVII, 426 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)