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Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 317-323c / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Hagen Wolff, Günter Spendel Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1996 Description 283 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

La banda del Viminale / Giuliano Capecelatro, Franco Zaina Monografia Publication Milano : Il Saggiatore, cop. 1996 Description 170 p., [6] f. est. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 56-60 / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Günter Gribbohm, Günter E. Hirsch Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1993 Description 191 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Penas e sua applicação : trabalho, em parte, anterior ao Código Penal de 1886... / Manoel José Dias Salgado e Carneiro Monografia Publication Porto : Typographia do Archivo Jurídico, 1900 Description CXXIV, 212 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Primi problemi della riforma del Processo Penale / Giuseppe De Luca Monografia Publication [s. l.] : Sansoni, cop. 1962 Description 305 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Ciência penal e direito positivo / A. Prins ; trad. Dr. Henrique de Carvalho Monografia Publication Lisboa : Livraria Clássica Editora de A. M. Teixeira, 1915 Description 608 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Sucessão de leis penais / Américo A. Taipa de Carvalho Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 373 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal ; seguido de um Index alphabetico das materias contidas no mesmo código : por Decreto de 10 de Dezembro de 1852 Monografia Publication Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859 Description 140 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Premier Congrés International de Droit Pénal : rapports préparatoires : Bruxelles, 16-29 Juillet 1926 Monografia Publication Paris : Marchal et Billard, 1926 Description 2 v. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (2).

Tratado de derecho penal / Reinhart Maurach ; prólogo de Octavio Perez-Vitoria Moreno ; trad. y notas Juan Cordoba Roda Monografia Publication Barcelona : Ariel, D.L. 1962 Description XVI, 422 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Direito criminal português / Caeiro da Matta Monografia Publication Coimbra : F. França Amado Editor, 1911 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Caderno de apoio às aulas práticas de Direito Penal : indicação da bibliografia básica e colectânea de jurisprudência / Miguel Nuno Pedrosa Machado Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1988 Description 301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Monografia Publication Lisboa : [s.n.], D.L. 1990 Description 131 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Justicia penal : comentarios de sentencias del Tribunal Constitucional y del Tribunal Supremo / Luis Rodríguez Ramos Monografia Publication Madrid : Akal, cop. 1990 Description 204 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Temas básicos da doutrina penal / Jorge de Figueiredo Dias Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2001 Description XXVII, 393 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4).

Non-prosecution in Europe : report of the European Seminar held in Helsinki, Finland, 22-24 March 1986 / [ed.] Peter Tak Monografia Publication Helsinki : Institute for Crime Prevention and Control, 1986 Description 338 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Casos e materiais de direito penal / coord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga ; colab. Ana Catarina Sá Gomes... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2002 Description 490 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Penhora no direito e acção à herança : omissão da causa de pedir : substituição da parte pelo Juíz na adução de material de facto / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1976J.J. Magalhães Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Code pénal Monografia Publication Paris : Jurisprudence Générale Dalloz, 1974 Description VIII, 962 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Enforcing the law / R. M. Jackson Monografia Publication Middlesex : Penguin Books, 1972 Description 428 p. ; 18 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).