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Os Sistemas Político-Constitucionais Português e Espanhol : Análise comparativa / António José Fernandes CDE UMinho Publication Lisboa : Europa Editora, [s.d.] Description 333 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Tratado da União Europeia : Tratado que institui a Comunidade Europeia / Comissão das Comunidades Europeias Monografia Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1993 Description 881 p. ; 17 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 15, United Kingdom / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 636 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos Preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 11, Itália II / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 437-1197 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Rechtliche Aspekte der Normung in den EG-Mitgliedstaaten und der EFTA : Band 3 Deutschland / European Commission ; EFTA ; Josef Falke CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 2000 Description Vol. 3, 598 p. ; 26 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

La Simplification de la Réglementation sur le Fonctionnement des Sociétés Anonymes dans l'Union Européenne : Rapport definitif / Commission Européenne CDE UMinho Publication Luxembourg : OPOCE, 1996 Description XIV, 420 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Regulamento Interno do Conselho de 24 de Julho de 1979 / Conselho das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1986 Description 9 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Rapport annuel 2001 / Office de l'Harmonisation dans le Marché Intérieur (Marques, dessins et modèles Monografia Publication Luxembourg : OPOCE, 2002 Description 58 p. : il., fotograf. color. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Documentos e processo / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ; Divisão de Imprensa e Informação CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2000 Description 1 desdob. (4 p.) ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

O Direito Comunitário / Comissão Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1997 Description 22 p. ; 23 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Représentation territoriale et représentation institutionnelle : réflexions sur la réforme du Sénat belge à la lumiére des expériences étrangères / Renaud Dehousse CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1990 Description 39 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Verfassungsrechtliche Grundlagen der auswartigen Kulturpolitik / Andrea Schulz CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1991 Description Pag. var. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Sources of Law in Spain : An Outline / Luis María Díez-Picazo CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1994 Description 79 p.,7 ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 7, France I / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 560 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Relatório anual 2009 : Síntese das actividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Monografia Publication Luxemburgo : SPOCE, 2010 Description 246 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

A Constituição da França : Adotada no referendum de 28 de Setembro de 1958 e promulgada em 4 de Outubro de 1958 / Embaixada da França CDE UMinho Publication Paris : Embaixada de França, [s.d.] Description 80 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 3, Danmark / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxembourg : SPOCE, 1996 Description XXV, 725 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Uma constituição para a Europa : Roma 29.10.2004 / União Europeia Monografia Publication Luxemburgo : Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2004 Description 20 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 9, Ireland / Tribunal de Justiça da União Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 201 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995 Description 24 p. ; 15 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).