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Agua : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1996
Description
416 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (4).
Reference (1).
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : (da legitimidade processual e das suas consequências) / José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
358 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Derecho del medio ambiente y administración local / Luis Manuel Alonso González... [et al.] ; coord. José Esteve Pardo
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Civitas, 1996
Description
889 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Introducción al derecho del medio ambiente / Paz Vizcaino Sánchez-Rodrigo
Monografia
Publication
Madrid : CTO Medicina, 1996
Description
XVII, 486 p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Apuentes de derecho medioambiental / Manuel A. Ayús y Rubio, Rafael Ballester Cecilia, Andrés Crespo Llenes
Monografia
Publication
Alicante : Naturaleza y Derecho, 1996
Description
303 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A legislação básica do ambiente / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1999
Description
79 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Aguas : das correntes não navegaveis nem fluctuaveis segundo o direito civil moderno / António de Assis Teixeira de Magalhães
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Central, 1876
Description
383 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Direito dos resíduos / Maria Alexandra de Sousa Aragão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
83 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A prevenção à prova no Direto do Ambiente : em especial, os actos autorizativos ambientais / Carla Amado Gomes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Description
110 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira Mendes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1999
Description
318 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito comunitário do ambiente / Maria Alexandra de Sousa Aragão
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2002
Description
80 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Your right to a healthy environment : a simplified guide to the Aarhus Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-making and Access to Justice in Environmental Matters / United Nations Economic Commission for Europe, United Nations Environment Programme
Monografia
Publication
New York : United Nations, 2006
Description
16 p. :
il. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Meio ambiente, propriedade e agronegócio / coord. Jefferson Carús Guedes, Mauro Luciano Hauschild, Otavio Luiz Rodrigues Junior
Monografia
Publication
Brasília : Instituto Perspectiva, 2011
Description
186 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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International environmental law / Ulrich Beyerlin, Thilo Marauhn
Monografia
Publication
Croydon : Hart Publishing, cop. 2011
Description
XXXIII, 432 P. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Introdução ao direito do ambiente / Carla Amado Gomes, Hong Cheng Leong
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2023
Description
461 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Direito do ambiente / Curso... ; coord. Diogo Freitas do Amaral, Marta Tavares de Almeida
Monografia
Publication
Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1994
Description
558 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Centro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (5).
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O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente / Maria Alexandra de Sousa Aragão
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Description
328 p. :
il. gráficos ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Introdução ao direito do ambiente / Carla Amado Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL Editora, 2022
Description
400 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Checked out (2).
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La tutela globale dell'ambiente : dalla Legge 349 del 1986 alle Leggi 142 e 241 del 1990 / Antonello Gustapane
Monografia
Publication
Milano : Dott. A. Giuffrè, 1991
Description
XI, 230 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Umweltrecht / von Michael Kloepfer ; unter Mitarb. von Klaus Messerschmidt
Monografia
Publication
München : Verlag C.H. Beck, 1989
Description
XL, 906 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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