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Conventions de Bruxelles et de Lugano : Édition multilingue = Brussels and Lugano Conventions / Cour de Justice des Communautés Européennes CDE UMinho Publication Luxembourg : OPOCE, 1997 Description 875 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Versoes compiladas do Tratado da Uniao Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia / Uniao Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1997 Description 168 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal : Declarações dos Estados-membros da UE : Rede judiciária europeia / Conselho da União Europeia ; Secretariado Geral DG H CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 2000 Description 55 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Quem faz o que na União Europeia? : as instituições e órgãos da União Europeia : Qual a contribuição do Tratado de Nice? / Comissão Europeia Monografia Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2001 Description 22 p. : il., fotograf. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 10, Itália I / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, 435 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios. Vol. 2, Belgique II / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1996 Description XXV, p. 655-1334 ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Guia de Direitos do Cidadão / Forum Justiça e Liberdades CDE UMinho Publication Lisboa : Círculo de Leitores, 1997 Description 155 p. ; 20 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

The Division of Competences in the European Union / rel. Jose Javier Fernandez Fernandez ; European Parliament CDE UMinho Publication Luxembourg : European Parliament, 1997 Description 66 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Relatório do Conselho sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia / Conselho da União Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995 Description 105 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

The new codecision procedure following the treaty of Amsterdam / José Javier Fernandez Fernandez Monografia Publication Luxembourg : European Parliament, 1997 Description 39, [17] p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

IDA projects : A guide to data protection compliance / European Commission ; DG XV CDE UMinho Publication Luxembourg : OOPEC, 1999 Description 95, 18 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1998 Description 24 p. : il. ; 15 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Regulamento Interno do Conselho - Novembro de 1997 / Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia CDE UMinho Publication Luxemburgo : SPOCE, 1997 Description 22 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

The Member States of the European Union and the Inter-Governmental Conference : Briefing Paper / Prepared by Juliet Lodge with Andreas Kintis CDE UMinho Publication Leeds : Centre for European Sutudies, 1997 Description 66 p. ; 30 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Sixième rapport annuel sur l´état de la protection des personnes à l´ègard du traitement des données à caractère personnel et de la vie privée dans l´Union européenne et les pays tiers portant sur l´année 2001 / Commission Européenne CDE UMinho Publication Luxembourg : O.P.O.C.E., 2004 Description 104 p. : il., contém tabelas e gráficos, color. ; 25 cm. LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Anual Report 2007 / European Data Protection Supervisor Monografia Publication Luxembourg : O.O.P.E.C., 2008 Description 106 p. : il. contém foto., gráf. e tabelas, color. ; 29 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

O Contrato no Direito Civil Português : Seu Sentido e Evolução / João Lobo CDE UMinho Publication Braga : Barbosa & Xavier Lda., 1991 Description 24 p. ; 24 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Trentième Anniversaire de la Signature des Traités de Rome : 25 Mars 1987 / Commission des Communautés Européennes CDE UMinho Publication Luxembourg : O.P.O.C.E., 1987 Description 43 p. ; 25 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Rationalization Processes in Contract Law and the Law of Product Safety : Observations on the Impact of European Integration on Private Law = Rationalisierungsprozesse im Vertragsrecht und im Recht der Produktsicherheit : Beobachtungen zu den Folgen der Europaischen Integration für das Privatrecht / Christian Joerges CDE UMinho Publication Florence : European University Institute, 1994 Description 81 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).

Os Sistemas Político-Constitucionais Português e Espanhol : Análise comparativa / António José Fernandes CDE UMinho Publication Lisboa : Europa Editora, [s.d.] Description 333 p. ; 21 cm LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho Availability Reference (1).