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Conventions de Bruxelles et de Lugano : Édition multilingue = Brussels and Lugano Conventions / Cour de Justice des Communautés Européennes
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1997
Description
875 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Versoes compiladas do Tratado da Uniao Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia / Uniao Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1997
Description
168 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal : Declarações dos Estados-membros da UE : Rede judiciária europeia / Conselho da União Europeia ; Secretariado Geral DG H
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 2000
Description
55 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Quem faz o que na União Europeia? : as instituições e órgãos da União Europeia : Qual a contribuição do Tratado de Nice? / Comissão Europeia
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2001
Description
22 p. :
il., fotograf. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios = Ratification of the Treaty on European Union. Vol. 10, Itália I / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, 435 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Ratificação do Tratado da União Europeia : Trabalhos preparatórios. Vol. 2, Belgique II / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1996
Description
XXV, p. 655-1334 ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Guia de Direitos do Cidadão / Forum Justiça e Liberdades
CDE UMinho
Publication
Lisboa : Círculo de Leitores, 1997
Description
155 p. ;
20 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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The Division of Competences in the European Union / rel. Jose Javier Fernandez Fernandez ; European Parliament
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : European Parliament, 1997
Description
66 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Relatório do Conselho sobre o funcionamento do Tratado da União Europeia / Conselho da União Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1995
Description
105 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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The new codecision procedure following the treaty of Amsterdam / José Javier Fernandez Fernandez
Monografia
Publication
Luxembourg : European Parliament, 1997
Description
39, [17] p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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IDA projects : A guide to data protection compliance / European Commission ; DG XV
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OOPEC, 1999
Description
95, 18 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1998
Description
24 p. :
il. ;
15 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Regulamento Interno do Conselho - Novembro de 1997 / Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1997
Description
22 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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The Member States of the European Union and the Inter-Governmental Conference : Briefing Paper / Prepared by Juliet Lodge with Andreas Kintis
CDE UMinho
Publication
Leeds : Centre for European Sutudies, 1997
Description
66 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Sixième rapport annuel sur l´état de la protection des personnes à l´ègard du traitement des données à caractère personnel et de la vie privée dans l´Union européenne et les pays tiers portant sur l´année 2001 / Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : O.P.O.C.E., 2004
Description
104 p. :
il., contém tabelas e gráficos, color. ;
25 cm.
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Anual Report 2007 / European Data Protection Supervisor
Monografia
Publication
Luxembourg : O.O.P.E.C., 2008
Description
106 p. :
il. contém foto., gráf. e tabelas, color. ;
29 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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O Contrato no Direito Civil Português : Seu Sentido e Evolução / João Lobo
CDE UMinho
Publication
Braga : Barbosa & Xavier Lda., 1991
Description
24 p. ;
24 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Trentième Anniversaire de la Signature des Traités de Rome : 25 Mars 1987 / Commission des Communautés Européennes
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : O.P.O.C.E., 1987
Description
43 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Rationalization Processes in Contract Law and the Law of Product Safety : Observations on the Impact of European Integration on Private Law = Rationalisierungsprozesse im Vertragsrecht und im Recht der Produktsicherheit : Beobachtungen zu den Folgen der Europaischen Integration für das Privatrecht / Christian Joerges
CDE UMinho
Publication
Florence : European University Institute, 1994
Description
81 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Os Sistemas Político-Constitucionais Português e Espanhol : Análise comparativa / António José Fernandes
CDE UMinho
Publication
Lisboa : Europa Editora, [s.d.]
Description
333 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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