Biblioteca da Universidade do Minho

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Direito processual civil internacional / Isabel Alexandre Monografia Publication Lisboa : AAFDL Editora, 2023 Description 462 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O direito a um processo à prova de tempo : um apelo a Kairos / Isabel Celeste M. Fonseca Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [2008?] Description P. [201]-247 ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Teoria da interseccionalidade e interconectividade do sistema jurídico brasileiro (intersecções positiva, negativa e reflexiva) : relações entre o direito constitucional e sistema processual / Thyago Virgílio Álvares de Moura Sallenave ; apresent. João Ferreira Braga ; pref. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2022 Description 197 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Coisa julgada parcial e ação rescisória / Fernando Alcantara Castelo ; pref. Luiz Henrique Sormani Barbugiani Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 163 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Código civil ; Código de processo civil Monografia Publication Lisboa : Almedina, 2020 Description 823 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A sentença cível : fundamentação de facto e de direito / Helena Cabrita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Ação civil pública colaborativa e direito à saúde : uma proposta de instrumento alternativo à judicialização individual da saúde / Lucas Fernandes Calixto Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 173 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A prova ilícita no Processo Civil moçambicano : da problemática da colisão de direitos fundamentais / Alfredo Faife Monografia Publication Braga : NovaCausa, cop. 2022 Description 215 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código civil ; Código de processo civil Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 825 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Tutela provisória e a razoável duração do processo / Jean Carlos Pimentel dos Santos Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 177 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O tratamento na ordem interna portuguesa da exequibilidade das decisões judicias e dos actos autênticos estrangeiros, segundo a Convenção de Bruxelas / António Montalvão Machado Monografia Publication [S.l.] : "Scientia Iuridica", 1996 Description 56 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Competencia judicial y validez de resoluciones en materia civil y mercantil en la Unión Europea : comentario al Reglamento Bruselas I bis / autores y directores, Alfonso-Luis Calvo Caravaca, Javier Carrascosa González ; autora, Celia Caamiña Domínguez Monografia Publication Cizur Menor : Thomson Reuters Aranzadi, 2017- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Decisão judicial eleitoral : o processo judicial eleitoral à luz do CPC / Alexandre de Castro Nogueira Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 379 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ação rescisória : o início do prazo da ação rescisória fundada em decisão de inconstitucionalidade : análise do artigo 525, § 15, do CPC / Vladimir Cunha Bezerra Monografia Publication Porto : Juruá, 2020 Description 145 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Inteligencia artificial y proceso judicial / Jordi Nieva Fenoll Monografia Publication Madrid : Marcial Pons, 2018 Description 166 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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Recurso especial : teoria e prática / Fabio Resende Leal Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2020 Description 303 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Da instrumentalidade nas tutelas provisórias de urgência nos ordenamentos jurídicos processuais brasileiro e português [Documento eletrónico] = [The instrumentality of provisional relief based on the procedural legal systems of Brazil and Portugal] / Gislaine Rosália Migliati ; orient. Marco Filipe Carvalho Gonçalves Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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