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Tratados que instituíram a União Europeia : Tratado da União Europeia, Tratado que Institui a Comunidade Europeia, alterados pelo Tratado de Amesterdão, assinado em Amesterdão em 2 de Outubro de 1997 : Resolução da Assembleia da República nº 7-99 de 19 de Fevereiro de 1999
Monografia
Publication
Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1999
Description
188 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Definitions et limites du principe de subsidiarité : rapport / préparé pour le Comité directeur des autorités locales et regionales
Monografia
Publication
Strasbourg : Conseil de l'Europe, imp. 1999
Description
44 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Monografia
Publication
Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1986
Description
93p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A cooperação europeia e Portugal, 1945-1986=1945-1986 / João Pedro Simões Dias ; pref. Adriano Moreira
Monografia
Publication
Lisboa : SPB Editores, 1999
Description
719 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A aplicação dos artigos 85º e/ou 86º do TCE, a título incidental, pelos tribunais portugueses : a acção de indemnização por perdas e danos resultantes de uma violação dos arts. 85º e/ou 86º do TCE / Fernando Pereira Ricardo
Monografia
Publication
Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999
Description
319 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Good faith in european contract law / ed. Reinhard Zimmermann, Simon Whittaker
Monografia
Publication
Cambridge : Cambridge University Press, 2000
Description
XXXIII, 720 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os parlamentos nacionais e a legitimidade da construção europeia / Ana Fraga ; pref. Jacques Ziller
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, 2001
Description
172 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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EC transport law / Rosa Greaves
Monografia
Publication
Harlow : Pearson Education, cop. 2000
Description
XVI, 162 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Rapport d'information fait nom des délégues élus par le Sénat sur les travaux de la Délégation Française à l'Assemblée Parlamentaire du Conseil de l'Europe au cours de la session ordinaire 1999 de cette Assemblée, adressé à M. le Président du Sénat, en application de l'article 108 du règlement / Sénat. Session Ordinaire de 1999-2000 ; [red.] Josette Durrieu
Monografia
Publication
Paris : Sénat, 1999-19--
Description
--v. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Selecção de tratados do Conselho da Europa
Monografia
Publication
Póvoa de Santo Adrião : Europress, 2000
Description
663 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias / Maria Luísa Duarte
Monografia
Publication
Lisboa : Lex, 2001-200-
Description
--v. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito comunitário II : União Económica e Monetária : relatório com o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da cadeira de Direito Comunitário II / Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001
Description
139 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Auxílios de estado no direito comunitário / Manuel António Gomes Martins
Monografia
Publication
Cascais : Principia, 2002
Description
262 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Os novos passos da integração europeia : o Tratado de Amesterdão e o Tratado de Nice / Paula Vaz Freire
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis Editores, 2002
Description
155 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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What is the European Union? : nature and prospects / Paul Magnette
Monografia
Publication
Hampshire : Palgrave Macmillan, 2005
Description
IX, 229 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Transforming Europe : europeanization and domestic change / ed. Maria Green Cowles, James Caporaso, and Thomas Risse
Monografia
Publication
Ithaca : Cornell University Press, cop. 2001
Description
X, 272 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O Conselho Europeu e a ideia da Europa : estudos europeus e comunitários / José Pedro Simões Dias
Monografia
Publication
Aveiro : FEDRAVE, D.L. 1995
Description
573 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Theorizing european integration / Dimitris N. Chryssochoou
Monografia
Publication
London : Sage, 2001
Description
XIV, 223 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A Constitution for Europe : in defence of public reason / Sionaidh Douglas-Scott
Monografia
Publication
Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2001
Description
24 f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia / Fausto de Quadros
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2004
Description
606 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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