Biblioteca da Universidade do Minho

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Direito e religião : alguns apontamentos / Ricardo Russell Brandão Cavalcanti Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021 Description 115 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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O controle concentrado da constitucionalidade no Brasil e na União Europeia [Documento eletrónico] : que justiça constitucional para os sistemas de base federativa hoje? / Thiago Luiz Gesser Cesca ; orient. Joana Covelo de Abreu, Clóvis Demarchi Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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O mandado de injunção e o reenvio prejudicial [Documento eletrónico] : mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia? / Devilson da Rocha Sousa ; orient. Joana Covelo de Abreu, Clóvis Gorczevski Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2020 Online resource Acesso livre Availability No copies available

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