Biblioteca da Universidade do Minho

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Legislação : 1947 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1949 Description 207 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1939 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1941 Description 820 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1945 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1948 Description 427 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Sinopse da legislação da República Portuguesa / Gregorio d'Azevedo Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1927 — Lisboa : Imprensa Lucas & C.ª Description 436 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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História da legislação liberal portugueza / por Thomaz Ribeiro Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1891-1892 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

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Lei sobre vadiagem e mendicidade ; Decreto de 17 de Agosto de 1912 sobre juntas de conciliação ; lei de 12 de Julho de 1912 sobre responsabilidade dos juizes ; Regulamento provisório do conselho superior da magistratura judicial Monografia Publication Porto : Biblioteca Juridica, 1912 Description 24 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Collecção de legislação de 1909 relativa aos serviços do Ministério das Obras Públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1910 Description XII, 282 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1932 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1942 Description 838 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1941 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1944 Description 702 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1949 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1950 Description 275 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1942 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1944 Description 605 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Pareceres da Procuradoria-Geral da República / compil. Universidade do Minho. Assessoria Jurídica Monografia Publication [Braga] : Universidade do Minho, 1987 Description [20], 385 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Reservados Availability Available (3). Reference (2).

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Collecção da legislação promulgada pelo Ministerio da Justiça durante o Governo Provisorio da Republica / coord. Barbosa de Magalhães, Pedro de Castro Monografia Publication Lisboa : Empresa Lusitana Editora, 19-- Description VII, 616 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Legislação : 1950 / [resp.] Ministério das Obras Públicas Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1951 Description 163 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1931 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1947 Description 582 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1938 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1940 Description 1301 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1934 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1939 Description 913 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Legislação : 1943 / [resp.] Ministério das Obras Públicas e Comunicações Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1945 Description 550 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Collecção de legislação de 1910 relativa aos serviços do Ministério do Fomento / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1911 Description XIII, 257 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Collecção de legislação de 1908 relativa aos serviços do Ministério das Obras Públicas / coord. Gaspar Candido da Graça Corrêa Fino Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional, 1909 Description XII, 290 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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