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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 1996
Description
603 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (4).
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Responsabilidade civil por danos ecológicos : da reparação do dano através de restauração natural / José de Sousa Cunhal Sendim
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Description
302 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Ambiente e consumo / coord. Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
Monografia
Publication
Lisboa : C.E.J., 1996
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, cop. 1998
Description
575 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
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Direito do ambiente e propriedade privada : (aproximação ao estudo da estrutura e das consequências das "leis-reserva" portadoras de vínculos ambientais) / Maria Elizabeth Moreira Fernandez
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Description
324 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Reference (1).
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TAIDIS : cidadania ambiental, informação e participação : no contexto da Convenção de Aahrus / em colaboração com World Resources Institute
Monografia
Publication
Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2006
Description
168 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito fiscal no ambiente : o enquadramento comunitário dos auxílios de estado a favor do ambiente / Cláudia Dias Soares
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
59 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Trade, environmental regulations and the World Trade Organization : new empirical evidence / Matthias Busse
Monografia
Publication
Washington : World Bank, 2004
Description
29 p. :
il., gráficos ;
28 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Sobre o papel do direito penal na protecção do ambiente / Jorge de Figueiredo Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Universidade, 1978
Description
23 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito guineense dos recursos naturais vivos / Domingos Quadé
Monografia
Publication
Ericeira : Diário de Bordo, 2022
Description
195 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Environmental tax studies for the ecological transition : comparative analysis addressing urban concentration and increasing transport challenges / ed. Marta Villar Ezcurra ; coord. María del Carmen Cámara Barroso
Monografia
Publication
Cizur Menor : Civitas, 2019
Description
523, [4] p. :
il. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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O princípio da precaução no direito do ambiente : análise crítico-reflexiva sobre a vigência, autonomização e distribuição do ónus da prova / Marlene Frade ; fot. João Ferreira
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2020
Description
174 p. :
1 fot. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Tutela penal do meio ambiente : legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin / Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2019
Description
711 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Direito administrativo do ambiente / Pedro Kinanga dos Santos
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, 2015
Description
170 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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La responsabilidad civil del empresario por deterioro del medio ambiente / Mª del Carmen Sánchez-Friera González ; prólogo Jesús Delgado Echeverría
Monografia
Publication
Barcelona : Jose Maria Bosh, D.L. 1995
Description
342 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Public disclosure of environmental violations in the Republic of Korea / Jong Ho Hong, Benoît Laplante, Craig Meisner
Monografia
Publication
Washington, D.C. : World Bank, 2003
Description
20 p. :
il. ;
28 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Guia ambiental do cidadão / coord. José Cunhal Sendim ; pref. António Barreto
Monografia
Publication
Lisboa : Publicações Dom Quixote, cop. 2002
Description
229 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais / Canotilho
Monografia
Publication
[S.l. : s.n.], 1993
Description
74, [8] f. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Troisième étude annuelle sur la mise en oeuvre et le contrôle de l'application du droit communautaire de l'environnement : Janvier 2000 à Décembre 2001 / Commission des Communautés Européennes
Monografia
Publication
Luxembourg : Office des Publications Officielles des Communautés Européennes, 2002
Description
126 p. :
il. gráficos ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estudios de derecho ambiental y urbanístico / Tomás Ramón Fernández
Monografia
Publication
Navarra : Aranzadi, cop. 2001
Description
269 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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