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Trâmites da contratação pública em Angola : Lei n.º 41/20, de 23 de dezembro / Lara Craveiro
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, D.L. 2022
Description
143 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Administração pública : do litígio ao consenso : redesenhando o interesse público / Tânia de Sousa Elias ; pref. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Monografia
Publication
Porto : Editorial Juruá, 2023
Description
123 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A importância da utilização da mediação nas relações da Administração Pública [Documento eletrónico] : uma comparação entre os direitos português e brasileiro = [The importance of using mediation in Public Administration relations : a comparison between portuguese and brazilian rights] / Giulia Francine Barros de Sá ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O princípio da boa-fé na contratação pública / Jorge Andrade Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
156 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Processo judicial de acidente de trabalho : momentos prévios e a fase conciliatória, notas práticas essenciais / Jorge Manuel Loureiro
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, D.L. 2021
Description
270 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contratação pública / Carlos Batalhão... [et al.] ; pref. Licínio Lopes
Monografia
Publication
Santarém : ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local , 2022
Description
150 p. :
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24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contratação pública autárquica / Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2006
Description
145 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito administrativo das autarquias locais / António Francisco de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : A.F.S., 1992
Description
247 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A arbitragem administrativa e tributária : problemas e desafios / [Ana Fernanda Neves... et al.] ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2018
Description
423 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável : quo vadis? / Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Lisboa : [S.M.M.P.], 2008
Description
P. 5-42 ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito processual administrativo angolano : noções fundamentais / Isabel Celeste M. Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
159 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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A arbitragem administrativa e tributária : problemas e desafios / [Ana Fernanda Neves et al.] ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
423 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A arbitragem administrativa e tributária : problemas e desafios / Bárbara M. Soares... [et al.] ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
222 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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As medidas especiais de contratação pública anotadas (após o Decreto-Lei n.º 78-2022, de 7 de novembro) / Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
137 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Curso de direito administrativo : teoria geral da organização administrativa / Isabel Celeste M. Fonseca ; colab. João Vilas Boas Pinto
Monografia
Publication
Coimbra : Gestlegal, 2020
Description
291 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Manual de administração e governação pública / Nuno Miguel Cunha Rolo
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020-
Description
v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Direito administrativo dos bens : introdução à teoria geral dos bens públicos / João Miranda
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL , 2021
Description
326 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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A natureza jurídica da Universidade no direito português / Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação de longa duração
Publication
Mem Martins : Publicações Europa-América, cop. 1992
Description
56 p. ;
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Dicionário de direito administrativo / J. Cretella Júnior
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : Forense, 1998
Description
VIII, 494 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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Organisations- und Kommunalrecht / Kai Habermehl
Monografia
Publication
Münster : Arbeitskreis juristische Studienliteratur Verlag, 1986
Description
X, 163 p. ;
26 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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