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O Direito da União Europeia enquanto instrumento propulsor de uma contratação pública socialmente responsável [Documento eletrónico] / João Amadeu Araújo da Silva ; orient. Isabel Celeste Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A solução de deferimento tácito na avaliação de impacte ambiental quando aplicável às áreas classificadas [Documento eletrónico] : da sua (in)compatibilidade com os princípios da prevenção e da precaução = [Tacit autorisation solution in environmental impact assessment when applied to classified areas] : [its (in)compatibility with prevention and precaution principles] / Clarisse Martins Gonçalves ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Modificação de contratos (públicos) durante a sua vigência e concorrência [Documento eletrónico] : direito da União Europeia versus direito português = [Modification of (public) contracts during their term and competition] : [European Union Law versus Portuguese law] / Susana Isabel Duarte Ramos ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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Procedimento de avaliação de impacto ambiental [Documento eletrónico] : perspectiva luso-brasileira = [Procedure for environmental impact assessment] : [Luso-Brazilian perspective] / Andréa Xavier de Andrade ; orient. Isabel Fonseca, Érico Andrade
Monografia
Publication
[Braga] : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Contratação pública sustentável [Documento eletrónico] : o caso da indústria da construção = [Green public procurement : the case of the construction sector] / Lúcia de Melo Ferreira ; orient. João Cerejeira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Legislação básica das autarquias locais / António Cândido de Oliveira, Rui Duarte Rocha
Monografia
Publication
Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015
Description
917 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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La administración de la escasez : los fundamentos de la actividad administrativa de adjudicación de derechos limitados en número / dir. Luis Arroyo y Dolores Utrilla ; prólogo de Luis Ortega
Monografia
Publication
Madrid : Marcial Pons, 2015
Description
257 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo privado : contributos para a compreensão do direito suis generis / Ana Raquel Coxo
Monografia
Publication
[S.l.] : Nova Causa, Edições Jurídicas, 2015
Description
116 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Municípios e licitações públicas : análise das licitações municipais à luz da Lei n. 8666-1993 e suas alterações : teoria, prática e jurisprudência (inclui o pregão - Lei n. 10520-2002) / Marcelo Palavéri
Monografia
Publication
São Paulo : Juarez de Oliveira, 2003
Description
424 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo : administração pública e organização administrativa / Abel Martins Rodrigues
Monografia
Publication
Porto : Bookline, D.L. 2014
Description
2 v. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O princípio ne bis in idem na repercussão disciplinar do delito [Documento eletrónico] : a tensão entre a relação especial de sujeição e a identidade de objetos jurídicos protegidos pelas normas punitivas = [The principle ne bis in idem in the impact discipline of the crime] : [the tension between the special subject relationship and the identity of legal objects protected by punitive rules] / Sandro Lúcio Dezan ; orient. Mário João Ferreira Monte
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Código da administración galega / [compil.] Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, Miguel Ángel Sendín García
Monografia
Publication
A Coruña : Netbiblo, 2009
Description
XII, 1386 p. ;
16 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito municipal positivo / José Nilo de Castro
Monografia
Publication
Belo Horizonte : Del Rey, 2010
Description
XX, 607 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito das autarquias locais / António Cândido de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Description
393 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A acção de condenação à prática de acto devido no código de processo nos tribunais administrativos e fiscais / Wladimir Brito
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, [2004]
Description
P. [867]-893 ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Atribuições dos cargos da carreira da auditoria da receita federal no exercício das atividades essenciais da administração tributária / Maria Tereza Fonseca Dias
Monografia
Publication
Belo Horizonte : Fórum, 2013
Description
97 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Contratação Pública Verde [Documento eletrónico] : work in progress = [Green public procurement] / Ana Rita Franco da Silva Carneiro ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Derecho general de organización / Alfredo Gallego Anabitarte
Monografia
Publication
Madrid : Instituto de Estudios Administrativos, imp. 1971
Description
394 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A responsabilidade civil dos poderes públicos : entre o direito público e o direito privado / Miguel Bettencourt da Camara
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019
Description
107 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Reflexões jurídico-políticas sobre o princípio da igualdade, o direito à saúde, os direitos sociais e a responsabilidade civil da administração pública : os casos de Angola, Brasil e Portugal / João Valeriano
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2019
Description
450 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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