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Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 309 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no Código Penal Português : história, soluções e desafios / José Nuno Ramos Duarte Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 164 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Comentário do regime geral das contraordenações : à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Paulo Pinto Albuquerque ; colab. Gabriel Mateus de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022 Description 694 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Checked out (1).

Concurso de crimes e contraordenações : um contributo para o esclarecimento da questão / José Menezes Sanhudo Monografia Publication [S.l.] : Scientia Iuridica, 2020 Description P. [195]-234 ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 309 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / Ana Carla Bessa... [et al.] ; coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; org. Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar... [et al.] Monografia Publication Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018 Description 206 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (2).

A justiça restaurativa : um modelo de reacção ao crime diferente da justiça penal : porquê, para quê e como? / Cláudia Cruz Santos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 812 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal : a doutrina do crime / Martins Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Chiado Books, 2018 Description 403 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1979 Description 500 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (3).

Codigo penal y lehislacion complementaria / ed. Julio Díaz-Maroto y Villarejo, Carlos J. Suárez González Monografia Publication Madrid : Civitas, 1993 Description 581 p. ; 16 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Abschlub̀ericht der Kommission zur Überarbeitung des Schuldrechts / hrsg. von Klaus Kinkel Monografia Publication Koln : Bundesanzeiger, 1992 Description 306 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Do processo penal preliminar / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1990 Description 496 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (2). Reference (1).

Derecho penal : parte general / Santiago Mir Puig Monografia Publication Barcelona : Promociones y Publicaciones Universitarias, 1990 Description XXXVI, 865 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Restorative justice : new social rites within the penal system? / Gema Varona Monografia Publication Oñati : International Institute for the Sociology of Law, 1996 Description XVI, 165 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

La veritá di Di Pietro : accusa e difesa a confronto / Roberto Maggi ; pref. Giorgio Bocca Monografia Publication Bergamo : Larus, 1996 Description 272 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

O problema penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Fernando de Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, [1967] Description 284 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Available (1). Reference (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 102-109k / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Heinrich Wilhelm Laufhütte, Friedrich-Christian Schroeder Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1993 Description 92 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 77-79b / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Burkhard Jähnke Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1994 Description 139 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 311c-314; 324-335a / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Joachim Steindorf, Hagen Wolff, Hans-Heinrich Jescheck Monografia Publication Berlin : Walter de Gruyter, 1997 Description 507 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Expressão mais simples do direito penal : introdução e parte geral / Roberto Lyra Monografia Publication Rio de Janeiro : José Konfino Editor, 1953 Description 259 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).