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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
309 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no Código Penal Português : história, soluções e desafios / José Nuno Ramos Duarte
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
164 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Comentário do regime geral das contraordenações : à luz da Constituição da República, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Paulo Pinto Albuquerque ; colab. Gabriel Mateus de Albuquerque
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022
Description
694 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Concurso de crimes e contraordenações : um contributo para o esclarecimento da questão / José Menezes Sanhudo
Monografia
Publication
[S.l.] : Scientia Iuridica, 2020
Description
P. [195]-234 ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código penal
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
309 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (3).
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / Ana Carla Bessa... [et al.] ; coord. Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; org. Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar... [et al.]
Monografia
Publication
Braga : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018
Description
206 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (2).
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A justiça restaurativa : um modelo de reacção ao crime diferente da justiça penal : porquê, para quê e como? / Cláudia Cruz Santos
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Description
812 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito penal : a doutrina do crime / Martins Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Chiado Books, 2018
Description
403 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Actas das sessões da Comissão Revisora do Código Penal : parte especial
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Justiça, 1979
Description
500 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Reference (3).
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Codigo penal y lehislacion complementaria / ed. Julio Díaz-Maroto y Villarejo, Carlos J. Suárez González
Monografia
Publication
Madrid : Civitas, 1993
Description
581 p. ;
16 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Abschlub̀ericht der Kommission zur Überarbeitung des Schuldrechts / hrsg. von Klaus Kinkel
Monografia
Publication
Koln : Bundesanzeiger, 1992
Description
306 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Do processo penal preliminar / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1990
Description
496 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (2).
Reference (1).
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Derecho penal : parte general / Santiago Mir Puig
Monografia
Publication
Barcelona : Promociones y Publicaciones Universitarias, 1990
Description
XXXVI, 865 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Restorative justice : new social rites within the penal system? / Gema Varona
Monografia
Publication
Oñati : International Institute for the Sociology of Law, 1996
Description
XVI, 165 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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La veritá di Di Pietro : accusa e difesa a confronto / Roberto Maggi ; pref. Giorgio Bocca
Monografia
Publication
Bergamo : Larus, 1996
Description
272 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O problema penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Fernando de Miranda
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, [1967]
Description
284 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 102-109k / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Heinrich Wilhelm Laufhütte, Friedrich-Christian Schroeder
Monografia
Publication
Berlin : Walter de Gruyter, 1993
Description
92 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 77-79b / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Burkhard Jähnke
Monografia
Publication
Berlin : Walter de Gruyter, 1994
Description
139 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Leipziger Kommentar Grosskommentar : Lieferung - 311c-314; 324-335a / Hrsg. Burkhard Jänhke, Heinrich Wilhelm Laufhütte, Walter Odersky ; Bearb. Joachim Steindorf, Hagen Wolff, Hans-Heinrich Jescheck
Monografia
Publication
Berlin : Walter de Gruyter, 1997
Description
507 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Expressão mais simples do direito penal : introdução e parte geral / Roberto Lyra
Monografia
Publication
Rio de Janeiro : José Konfino Editor, 1953
Description
259 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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