Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for '342.9 '

Your search returned 1407 results.

« Previous
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
Next »

		No cover image available Direito administrativo e fiscal : lições ao 3º ano do curso de 1992-1993 / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Faculdade de Direito, 1992 Description 116, 55 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Le controle juridictionnel de la légalité : des actes de Police Administrative / Jean Castagné ; pref. J.-M. Auby Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1964 Description 216 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Legados pios : comentários aos decretos-lei nº39.449 e 39.450 de 24 de Novembro de 1953 : anotações, antiga legislação, circulares, pareceres, jurisprudência e formulário / Luís Alcalde Ribeiro Teixeira Monografia Publication Lisboa : Coimbra Editora, 1959 Description 340 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available O acesso aos documentos administrativos : guia / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Monografia Publication Strasbourg : Direcção-Geral dos Direitos do Homem, 2004 Description 51 p. : il. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 9º relatório de actividades 2003 Monografia Publication Lisboa : CADA, D.L. 1998 Description 867 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Aspectos jurídicos da acção social dos municípios [Documento electrónico] : o caso do Vale do Ave / Pedro Miguel Borges Ribeiro ; orient. António Cândido de Oliveira Monografia Publication Braga : [s.n.], 2011 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / Pedro Moniz Lopes Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 445, [5] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Os institutos públicos [Documento eletrónico] : o desempenho do serviço personalizado da segurança social na saúde com incidência no paradigma português e francês = [The public institutes] : [social security services performance regarding health care, with incidence in the Portuguese and French paradigm] / Vanessa Adélia Fernandes Afonso ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2018 Online resource Acesso restrito à U.M. (1 ano) Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available A difícil justiça administrativa : o teste da organização judiciária / António Cândido Oliveira Monografia Publication [S.l.] : "Scientia Iuridica", 2005 Description P. [59]-88 ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available O poder disciplinar e as garantias de defesa do trabalhador em funções públicas [Documento eletrónico] = [The disciplinary power and the guarantees of defense of public sector employees] / Vasco José da Silva Cavaleiro ; orient. Maria Irene da Silva Ferreira Gomes Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		Comentário ao regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas / org. Rui Medeiros ; colab. Mário Aroso de Almeida... [et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica, 2013 Description 487 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Medidas cautelares tributárias [Documento eletrónico] = [Tax precautionary measures] / Margarida Inês de Araújo Martins Vilaça ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication [Braga : s.n.], 2014 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		O contencioso administrativo no divã da psicanálise : ensaio sobre as acções do novo processo administrativo / Vasco Pereira da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 605 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direito municipal na Constituição : doutrina, prática, legislação / Petrônio Braz Monografia Publication Leme : J.H. Mizuno, 2010 Description 871 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A prestação de informações pela Administração Tributária [Documento eletrónico] : o caso específico das Informações Vinculativas no Ordenamento Jurídico-Tributário Português / Diogo Alexandre de Paiva Manso Bas tos dos Santos ; orient. Joaquim Freitas da Rocha Monografia Publication Braga : [s.n.], 2015 Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Avaliação da usabilidade de plataformas de compras públicas a operar em Portugal [Documento eletrónico] / Adriana Silva Gonçalves ; orient. Luís Amaral, Isabel Ferreira Monografia Publication [Braga : s.n., 2018] Online resource Acesso livre Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Comentários à legislação processual administrativa / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão Monografia Publication Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Princípio da injustiça : administração, política e poética / João Freitas Mendes ; pref. Diogo Freitas do Amaral Monografia Publication [S.l.] : Petrony Editora, cop. 2021 Description 74 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Formulários BDJUR : contencioso administrativo / M. Rodrigues & Associados Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 515 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O direito administrativo das subvenções : enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento / Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 711 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)