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Análise empírica da dissolução das empresas municipais [Documento eletrónico] / Gisele Faria Gaio Junqueira ; orient. António Fernando Freitas Tavares
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Regime jurídico da contratação pública de Moçambique : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2012
Description
407 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Contratos Públicos / Regina Quelhas Lima
Monografia
Publication
[Lisboa] : IAPMEI - Instituto de apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento, 1994
Description
63 p. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Available (1).
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Estudos sobre a actividade inspectiva / [Ana Fernanda Neves... et al.] ; coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2018
Description
176 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Mudar a justiça administrativa e fiscal / Álvaro Dantas... [et al.] ; coord. Esperança Mealha, Fernanda Maçãs
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2013
Description
118 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Gli atti dell'ente locale : autoritativi e di diritto privato commentati con la giurisprudenza : aggiornato con la L. n. 15 del 2005 sull'azione amministrativa / Vittorio Italia, Aldo Sgro
Monografia
Publication
Milano : Giuffrè, 2005
Description
XXVI, 735 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Estudos de direito administrativo fiscal / José Casalta Nabais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
220 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A distribuição municipal de eletricidade : notações à Lei no 31/2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques Mendes
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021
Description
149 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito processual administrativo / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio Gouveia
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2020
Description
147 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo angolano comentado & anotado / República de Angola ; Pedro Kinanga dos Santos... [et al.]
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
471 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito da execução administrativa ; a autotutela executiva da administração pública no contexto de um direito administrativo em globalização / Rui Guerra da Fonseca
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDUL Editora, 2023
Description
351 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A contratação pública na jurisprudência administrativa : (2018-1,º semestre 2019) / Luís M. Alves ; introd. Marco Caldeira ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020
Description
285 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direito administrativo angolano : legislação fundamental ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Osvaldo da Gama Afonso
Monografia
Publication
Porto : Vida Económica, 2013
Description
3 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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O contrato para a assunção de encargos relativos a obras de urbanização (gerais e especiais) [Documento eletrónico] : um contrato entre dois territórios jurídicos? = [The contract for the assumption of costs relating to urbanization works (general and special) : a contract between two legal territories?] / Jorge Manuel Meira Costa ; orient. Fernanda Paula Oliveira, Isabel Celeste Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A simplificação dos procedimentos de controlo preventivo em matéria urbanística [Documento eletrónico] : avanços e recuos do regime da comunicação prévia / Maria Amélia Dias da Costa ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Por que é que nos licenciamentos de obras o direito do urbanismo tem de morar sozinho? [Documento electrónico] : relatório da atividade profissional / Ana Paula Bettencourt Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Da urgência no cumprimento efectivo das providências cautelares dos tribunais administrativos [Documento eletrónico] / Miguel Duarte Patacas de Areia Losa ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O (novo) contencioso do ilícito urbanístico [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional / Clara Alexandra Miranda Pereira ; orient. Isabel Celeste Monteiro Fonseca
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 18-2008, de 29 de janeiro / Jorge Andrade da Silva
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
1603 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Estudos de conciliação, mediação e arbitragem : o estado da arte / Bárbara Magalhães Bravo... [et al.] ; coord. Isabel Celeste M. Fonseca
Monografia
Publication
Amarante : NEDip, 2019
Description
122 p. ;
23 cm
Online resource
Acesso via RepositóriUM
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (2).
Checked out (1).
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