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		Conferências do ISCTE : ação humanitária / org. Maria de Lurdes Rodrigues, Maria das Dores Guerreiro, Ana Lúcia Martins Monografia Publication Lisboa : Mundos Sociais, 2020 Description 180 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 233 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Regra da contrapartida na relação previdenciária : aspectos teóricos e práticos na relação previdenciária protetiva / Sérgio Henrique Salvador ; pref. Theodoro Vicente Agostinho Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 135 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Desigualdades sociais, cidadania e prática democrática / António Teixeira Fernandes Monografia Publication [S.l.] : Estratégias Criativas, cop. 2018 Description 238, [1] p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Católica Talks : direito e pandemia / coord. Elsa Vaz de Sequeira ; [colab. Ana Filipa Morais Antunes... et al.] Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2022 Description 292 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Advocacia da cidadania de saúde : manual para associações de doentes e outros advocates / [Ana Rita Pedro... et al.] ; [ed.] Rute Simões Ribeiro, Cristina Ventura, Paulo Gonçalves ; coord. Rute Simões Ribeiro ; pref. Maria de Belém Roseira ; posf. Carla Nunes, Rute Simões Ribeiro Monografia Publication [S.l.] : Petrony, cop. 2022 Description 545 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade / Vitalino Canas Monografia Publication Lisboa : AAFDL, D.L. 2022 Description 85 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Constituição e direitos : sob o prisma dos mecanismos de proteção e efetividade / coord. Luiz Carlos Avila Junior ; org. Ana Flávia da Silveira, Jussara Ribas Avila ; apresentação de Renato Felipe de Souza ; pref. Pedro Trovão do Rosário ; colab. Ana Carolina Dias dos Santos... [et al.] Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 495 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Conceito constitucional de acesso à justiça : reflexos na estrutura normativa dos direitos fundamentais / Clovis Alberto Volpe Filho Monografia Publication Porto : Juruá, 2021 Description 269 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos humanos das mulheres na história : expulsas do paraíso / Lindinalva Correia Rodrigues ; apresentação Felipe Rodolfo de Carvalho Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2023 Description 217 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Lists: Mulher. 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Tornozeleira eletrônica : análise comparada (Brasil x EUA x Portugal) dos parâmetros e limites constitucionais da utilização da monitoração eletrônica : de acordo com o Pacote Anticrime (Lei 13.964-2019) / Arthur Corrêa da Silva Neto Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2021 Description 171 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Direitos da criança e da mulher / coord. Wei Dan, Orquídea Massarongo Jona Monografia Publication Macau : Universidade, 2017 Description XXIV, 280 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória / João Carlos Carvalho Godinho Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 145 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available O Regulamento (EU) 2016-679 [Documento eletrónico] : algumas notas sobre o Encarregado de Protecção de Dados = [The Regulation (EU) 2016-679 : some notes on the Data Protection Officer] / Eduardo Nuno Alves de Castro e Pereira Marques ; orient. Isabel Celeste Monteiro da Fonseca, Maria Miguel Rocha Morais Carvalho Castro Martins Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2022 Online resource Acesso restrito à U.M. (1 ano) Availability No copies available 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
		No cover image available Desafios, direitos das mulheres na Guiné-Bissau / histórias de Ana Cristina Pereira ; texto final de Nelson Constantino Lopes ; fot. Adriano Gomes... [et al.] Monografia Publication Lisboa : ACEP, cop. 2012 Description 143 p. : il. ; 20 cm LocationBiblioteca de Ciências da Educação Availability Available (1). Lists: Mulher. 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Proteção de dados pessoais : uma leitura para além do direito à privacidade / José Edilson da Cunha Fontenelle Neto Monografia Publication Florianópolis : EMais , 2020 Description 140 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available Estudos de direito da família e das crianças / Jorge Duarte Pinheiro Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 414 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Handbook on European law relating to asylum, borders and immigration / [propr.] European Union Agency for Fundamental Rights Monografia Publication Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2016 Description 273 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Tecnologia nas relações de trabalho na União Europeia : privacidade e proteção de dados em Portugal, Itália, Espanha, França e Alemanha : impactos e análise à luz do Regulamento nº 2016/679 de 27.04.2016 / Régis Antônio Bersanin Nieddu ; pref. Lúcio Miguel Correia Monografia Publication Porto : Juruá, 2022 Description 293 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		O novo modelo de proteção de dados pessoais europeu : da heterorregulação à autorregulação publicamente regulada / Joel A. Alves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 154 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (1). Checked out (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)