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Les entreprises du secteur public dans les pays de la Communauté Européenne : actes / Colloque... ; dir. Gérard Timsit... [et al] Monografia Publication Bruxelles : Bruylant, cop. 1987 Description 595 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Administração pública e direito administrativo em Portugal / Marcelo Rebelo de Sousa Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1992 Description 96 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Relatório de actividades : 1996 / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos Monografia Publication Lisboa : CADA, colof. 1997 Description 399 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Acidentes de trabalho : estudo de direito objectivo... / A. Ary dos Santos Monografia Publication Lisboa : Livraria Clássica Editora, 1932 Description 293, [7] p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Manual de derecho local / José Luis Rivero Ysern Monografia Publication Madrid : Editorial Civitas, 1997 Description 463 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Le pouvoir de décision unilatérale des autorités administratives / François Vincent ; préf. Francis-Paul Bénoit Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1966 Description II, 272 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Introduction générale a la théorie de la police administrative / Démètre Papanicolaidis ; pref. M. Charles Eisenmann Monografia Publication Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, imp. 1960 Description 102 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A competência delegada no direito administrativo português : conceito, natureza e regime / Paulo Otero Monografia Publication [Lisboa] : AAFDL, 1987 Description 404 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

A acção popular no direito administrativo português / José Robin de Andrade Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1967 Description [3], 156 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Manual de administración local / Angel Ballesteros Fernández Monografia Publication Granada : Editorial Comares, 1998 Description XX, 731 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O reforço da democracia local no âmbito da reforma da administração autárquica [Documento eletrónico] = [The strengthening of local democracy in the context of the reform of the local government administration] / José Alfredo Pereira Bastos de Oliveira ; orient. Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Monografia Publication [Braga : s.n.], 2015 Online resource Acesso restrito à U.M. Availability No copies available

Arbitragem tributária : a experiência portuguesa e a realidade brasileira / Leonardo Rocha Hammoud Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2019 Description XX, 194 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Em defesa da honra profissional : a propósito de um concurso para médicos nos serviços municipalizados de gás e eletricidade do Porto : alegações de recurso / Rui da Silva Leal Monografia Publication Porto : [s.n.], 1964[Domingos de Oliveira] Description 77 p., [1] f. desdobr. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

La suspensión de la ejecución de los actos administrativos de naturaleza tributaria / José Javier García Ross Monografia Publication Cizur Menor : Thomson Reuters Aranzadi, 2016 Description 545 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A dominialidade dos leitos e margens no novo quadro legal do domínio público hídrico [Documento eletrónico] / Rodrigo Petronilho Volz Jácome Correia ; orient. António Cândido Macedo de Oliveira Monografia Publication Braga : [s.n.], 2016 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 247 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Informação e procedimentos técnico-jurídicos dos processos administrativos / António Ribeiro Alves Monografia Publication Braga : [s.n., 19--] Description 60 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 7º relatório de actividades 2001 Monografia Publication Lisboa : CADA, D.L. 1998 Description 1101 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

A democracia local : (aspectos jurídicos) / António Cândido de Oliveira Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2005 Description 192 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Código de Processo Administrativo Contencioso : versão portuguesa Monografia Publication Macau : Imprensa Oficial, 1999 Description XI, 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).