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Da reparação do prejuízo causado ao ofendido : reflexões à luz do novo código penal / Jorge Ribeiro de Faria Monografia Publication [Porto : s.n., 1983?] Description 32 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Vade mecum penal / Rogério Cury ; coord. André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza Monografia Publication São Paulo : Rideel, 2017 Description XVIII, 980 p. ; 24 cm. LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Manual de cooperação judiciária internacional em matéria penal / Luís de Lemos Triunfante Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2019 Description 662 p. : il. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Código penal / coord. Isabel Rocha Monografia Publication Porto : Porto Editora, 2018 Description 495 p. ; 20 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Sistema jurídico criminal das ilegalidades produzidas e utilizadas pelo direito / José carlos Abissamra Filho Monografia Publication Porto : Juruá, 2018 Description 133, 4 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Da legitimação da justiça restaurativa enquanto ideal de justiça no confronto com a justiça retributiva [Documento eletrónico] : implicações na resolução de conflitos de crianças e adolescentes em contexto escolar / Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta ; orient. Mário João Ferreira Monte, Clovis Demarchi Monografia Publication [Braga : s.n.], 2017 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Para que(m) serve o direito penal? : uma análise criminológica da seletividade dos segmentos de controle social / Airto Chaves Junior, Fabiano Oldoni Monografia Publication Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2014 Description 265 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

O problema penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Fernando de Miranda Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1966 Description 284 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) / José de Faria Costa Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 326 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso português / Pedro Caieiro Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer Portugal, 2010 Description 599 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

A burla do art. 451º do Código Penal : tentativa de sistematização / José de Sousa e Brito Monografia Publication Braga : Livraria Cruz, 1983 Description 32 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal : fundamentos dogmáticos e político-criminais : homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2013 Description 1430 p., [1] f. fot. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso ; pref. Álvaro Artur Simões Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2009- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

The right not to be criminalized : demarcating criminal law's authority / Dennis J. Baker Monografia Publication Farnham : Ashgate, 2011 Description XI, 297 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Manuale di diritto penale : delitti contro la pubblica amministrazione, delitti di corruzione e cornice europea. Parte speciale / a cura di Stefano Canestrari, Luigi Cornacchia e Giulio De Simone ; presentazione di Giorgio Lattanzi Monografia Publication Bologna : Il Mulino, cop. 2015 Description 386 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Contraordenações e coimas : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Monografia Publication Braga : Nova Causa, cop. 2020 Description 527 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Curso de direito penal . Parte geral / Duarte Rodrigues Nunes Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2021- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código penal Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 313 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (3).

Justiça restaurativa diferenciada e integral [Documento eletrónico] : o sentido das restaurações comunitária, processual e executória / Fabiano Oldoni ; orient. Mário Ferreira Monte, Alexandre Morais de Rosa Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2019 Online resource Acesso livre Availability No copies available

Regime geral das contra-ordenações e coimas : anotação ao Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro : (actualizado pelos Decretos-Lei n.º 356/89 de 17 de outubro e n.º 244/95, de setembro e pela Lei n.º 109/2001, de 24 de dezembro) / [anot.] António Beça Pereira Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 287 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).