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Código de processo tributário : decreto-lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1991
Description
215 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Comentário ao código do imposto profissional / Herculano Madeira Curvelo, António Cândido Mouteira Guerreiro, Ernesto Medeiros Arrenegado
Monografia
Publication
Coimbra : Atlântida, 1962
Description
232 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Reference (2).
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Legislação fiscal : actualizada até Outubro 93 / Leite da Costa
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, colof. 1993
Description
431 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contencioso tributário 1986-1989=1986-1989 : estudos, jurisprudência, doutrina, anotações / Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Description
315 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Da revisão e reclamação tributárias / Helder Martins Leitão
Monografia
Publication
Porto : Elcla, 1996
Description
114 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Formulário de contencioso tributário / Helder Martins Leitão
Monografia
Publication
Porto : Elcla, 1995
Description
246 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Guia do fisco 96 : IRS, IRC, IVA-RITI, Contribuição Autárquica, Sisa, Imposto Sucessório, Avaliações Fiscais, Imposto de Selo, Benefícios Fiscais, Processo Tributário, Infracções Fiscais / dir. La-Salete Fernandes ; ed. Banco Português de Investimento
Monografia
Publication
Lisboa : BPI, 1996
Description
525 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Rocha
Monografia
Publication
Porto : Porto Editora, 2004
Description
784 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O crime de fraude fiscal : reacções do poder legislativo e judicial à sua punibilidade / Amílcar Augusto Ferreira de Abreu
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2004
Description
X, 185, IV f. ;
30 cm
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito à UM
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial / Nuno Sá Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1984
Description
62 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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L'amministrazione nella giustizia tributaria : l'organizzazione delle commissioni tributarie / Antonio Uricchio
Monografia
Publication
Padova : CEDAM, 2000
Description
XIV, 410 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Guia do fisco 2000 : IRS, IRC, IVA-RITI, Contribuição Autárquica, Sisa, Imposto Sucessório, Avaliações Fiscais, Imposto de Selo, Benefícios Fiscais, Processo Tributário, Infracções Fiscais / dir. La-Salete Fernandes ; ed. Banco Português de Investimento
Monografia
Publication
Lisboa : BPI, 2000
Description
463 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Introduccion a la hacienda local y autonomica / Luis Caramés Viéitez
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Civitas, 1994
Description
135 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo tributário : comentado e anotado, legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva Paixão
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1991
Description
961 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154-91, de 23 de Abril
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1991
Description
158 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Direito fiscal : elementos de apoio / Joaquim Freitas da Rocha, Marco Carvalho Gonçalves
Monografia
Publication
[Braga] : AEDUM, 2006
Description
383 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Reference (1).
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O sigilo fiscal : especificidades processuais penais / António Calado
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2006
Description
p. 215-247 ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Problemas fundamentais do direito tributário / Diogo Leite de Campos... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis Editores, 1999
Description
415 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Lost (1).
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Manuale di diritto tributario : parte generale / Gaspare Falsitta
Monografia
Publication
Padova : CEDAM, 2005
Description
XXXI, 565 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Despesas públicas : bens e serviços - Decreto-Lei nº 197-99 de 8 de Junho / José Luis A. Ferreira, Carlos Manuel M. Valente
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério do Equipamento Social, 2000
Description
2 v. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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