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Angola, : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / compil. e notas Jorge Miguéis, Maria Manuela Brito
Monografia
Publication
Lisboa : Edições 70, D.L. 1995
Description
215 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola : Lei n.º 18/21 de 16 de agosto : revisão constitucional
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2023
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola : Lei n.º 18/21 de 16 de agosto : revisão constitucional
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2021
Description
134 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola / coord. Manuel Simas Santos, António Ribeiro Gameiro
Monografia
Publication
Chamusca : Cosmos, 2015
Description
255, [2] p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Constituição da República de Angola / coord. Carlos Maria Feijó
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015
Description
3 v. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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Limites materiais da revisão constitucional no direito angolano / Waldemar Freitas
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editor, 2021
Description
239 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A função legislativa e o processo legislativo parlamentar em Angola / Sérgio Luther Rescova Joaquim ; pref. Carlos Maria Feijó ; posf. Esteves Hilário
Monografia
Publication
Lisboa : Livros & Conteúdos, D.L. 2021
Description
187 p. :
il ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Compêndio da legislação eleitoral / coord. Manuel Pereira da Silva
Monografia
Publication
[S.l.] : CNE - Comissão Nacional Eleitoral, 2022
Description
394 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A institucionalização do poder tradicional em Angola / João Valeriano
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
755 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito internacional público : colectânea de legislação / [compil.] André Victor
Monografia
Publication
Lobito : Escolar Editora, D.L. 2021
Description
808 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O conceito de autarquias locais na Constituição da República de Angola [Documento eletrónico] : o caso do município / Lázaro Manuel Jaime ; orient. António Cândido Macedo Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O princípio da igualdade no ordenamento jurídico angolano / João Valeriano
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
172 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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