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Le droit de l'expropriation / Jeanne Lemasurier
Monografia
Publication
Paris : Presses Universitaires de France, D. L. 1989
Description
126 p. :
il. ;
19 cm
LocationBiblioteca Nuno Portas
Availability
Available (1).
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Jurisprudência sobre expropriação por utilidade pública : colectânea por ordem alfabética e cronológica de matérias, dos sumários dos acordãos do Supremo Tribunal de Justiça e das Relações publicados a partir de 1970 / Raúl José Dias Leite de Campos
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 1983
Description
185 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Expropriações por utilidade pública / José Osvaldo Gomes
Monografia
Publication
Lisboa : Texto Editora, 1997
Description
XII, 471, [12] p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (3).
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A reforma do código das expropriações [Documento eletrónico] : questões que merecem uma reflexão = [The reform of Expropriation Code : issues that require a reflection] / Mariana da Rocha Trigo ; orient. Isabel Celeste M. Fonseca
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2019
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Expropriación forzosa : comentários, jurisprudencia y textos positivos complementarios / José Luis Navarro Pérez
Monografia
Publication
Granada : Comares, 1991
Description
346 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Manual das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 438-91, de 9 de Novembro / João do Couto Neves
Monografia
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1992
Description
230 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Servidões e restrições de utilidade pública / Carlos de Faria ; resp. Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Monografia
Publication
Lisboa : DGOTDU, 1996
Description
116 p., pag var. :
il. ;
30 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Reference (1).
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Expropiación forzosa / Francisco Pera Verdaguer
Monografia
Publication
Barcelona : Bosch, 1992
Description
886 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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C1/2digo das expropria□ães / Jos' Ven□n cio, Rui Correia de Sousa
Monografia
Publication
Porto : Elcla Editora, 1991
Description
98 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Expropriações por utilidade pública / colab. José Pinto Luoreiro, Manuel Baptista Dias da Fonseca
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1950
Description
LXVII, 556 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código das expropriações : aprovado pela Lei n.º 168-99, de 18 de Setembro : anotado com legislação complementar / Luís Perestrelo de Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2000
Description
223 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Expropriações : legislação, jurisprudência, formulário / [compil.] João de Deus Pinheiro Farinha
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Moraes, [1958?]
Description
195, [1] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Guia das expropriações por utilidade pública / Pedro Elias da Costa
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2003
Description
524 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica
Availability
Reference (1).
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Jurisprudência sobre expropriações por utilidade pública / Raul José Dias Leite de Campos
Monografia
Publication
Coimbra : Liv. Almedina, 1983
Description
184 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista Lopes
Monografia
Publication
Lisboa : Almedina, 1968
Description
381 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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As garantias do particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves Correia
Monografia
Publication
Coimbra : Universidade de Coimbra, 1982
Description
216 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Servidões e restrições de utilidade pública : casos específicos / Isabel Macieira...[et al.] ; resp. Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Monografia
Publication
Lisboa : DGOTDU, D.L. 1995
Description
64 p., pag var. ;
30 cm
LocationBiblioteca da UMinho no Campus de Azurém
Availability
Available (1).
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Los principios de la nueva ley de expropiacion forzosa : potestad expropiatoria, garantia patrimonial, responsabilidad civil de la administracion / Eduardo Garcia de Enterria
Monografia
Publication
Madrid : Editorial Civitas, imp. 1989
Description
255 p. ;
20 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A expropriação da quinta da torre : inconstitucionalidade do preceito de □P 2º do art.1º do decreto-lei nº 39917 / parecer Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Monografia
Publication
[Lisboa : A.R.Q., 1960]
Description
21 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Expropriações... nos municípios / João Peixoto de Almeida
Monografia
Publication
Braga : J.P. Almeida, [19--]
Description
108 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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