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Efeitos da condenação em pena suspensa já declarada sem efeito : reincidência, sucessão, acumulação e habitualidade de infracções / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1960 Description 60 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Os tribunais e as magistraturas : (ou sobre as reformas judiciárias) / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1980 Description 45, [2] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (2).

A jurisprudência, seu sentido e limites / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1971 Description --v. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Contratos de objecto ilícito e outras decisões judiciais / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1967 Description 234 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

Doação verbal de móveis : a tradição e jurisprudência diversa : reflexões críticas sobre a tese do Prof. Dr. A. Varela / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Coimbra : Almedina, 1970 Description 114, [1] p., [2] f. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (2).

Arrendamento para habitação : nulidade da cláusula das □rendas escalonadas□ em Lisboa e Porto / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1973 Description 46 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (2).

Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S. T. J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo Tambá Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1972 Description 48, [8] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).