Biblioteca da Universidade do Minho

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Gestação de substituição e anonimato dos dadores : problemas de legitimidade, dignidade, autonomia e identidade = Gestational surrogacy and donor anonymity : Acórdão n.º 225/2018 / Tribunal Constitucional Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, D.L. 2019 Description 465 p. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / Tribunal Constitucional Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2019 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4).

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Tribunal Constitucional : o que é, para que serve, como funciona Monografia Publication Lisboa : Tribunal Constitucional, [2013] Description [23] p. : il. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Acordãos do Tribunal Constitucional Publicação periódica Publication Lisboa : Tribunal Constitucional, 1983- Description ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Reference (55).

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Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2007 Description 1127 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Legitimidade e legitimação da justiça constitucional / Colóquio no 10º Aniversário do Tribunal Constitucional ; org. Tribunal Constitucional Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1995 Description 254 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / Tribunal Constitucional ; org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso Bettencourt Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L.2016 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional ; [apresentação de Luís Nunes de Almeida] Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003-2005 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

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Tribunal Constitucional / fotograf. Eduardo Gageiro Monografia Publication Lisboa : TC, D.L. 1993 Description 77 p. : il. ; 26 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Jurisprudencia sobre régimen disciplinario de la administración pública / Francisco Javier Montero y Casado de Amezúa Monografia Publication Madrid : Instituto Nacional de Administracion Publica, 1987 Description 213 p. ; 26 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Tribunal Constitucional : 25 anos / António Araújo... [et al.] ; trad. Richard Rogers, Sandra Leitão, Tribunal Constitucional Monografia Publication [Lisboa : Próximo Capítulo], 2009 Description 277 p. : il. ; 29 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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La justicia en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional / recopilación, sistematización e introducción de Joaquín García Morillo Monografia Publication Madrid : Ministerio de Justicia, 1988-1990 Description 5 v. ; 21 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (5).

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Doctrina penal del Tribunal Constitucional / Antonio Cano Mata, Jose-Maria de Lasala Cano, Eduardo Peña de Benito Monografia Publication Madrid : Editoriales de Derecho Reunidas, 1986-19-- Description -- v. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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