Biblioteca da Universidade do Minho

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O mar territorial : largura e natureza jurídica / Rosa Maria Sousa Martins Rocha Monografia Publication Porto : Universidade Portucalense, 1996 Description 445 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Direito municipal contemporâneo : novas tendências / coord. Horácio Augusto Mendes de Sousa, Henrique Rocha Fraga Monografia Publication Belo Horizonte : Editora Fórum, 2010 Description 365 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Os governos civis de Portugal : história e memória (1835-2011) / coord. Fernando de Sousa ; autores Ana Luisa Fernandes... [et al.] ; trad. Catarina Oliveira, Ricardo Rocha Monografia Publication Porto : CEPESE, 2014 Description 590 p. : il. color. ; 30 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O sector empresarial do Estado em Portugal e nos países da CEE / Arminda Manuela da Conceição António, António José de Sousa Mota, Adriano Manuel da Rocha Carvalho Monografia Publication [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, [colof. 1983] Description 471 p. : il. ; 21 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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As notificações em procedimento tributário : análise aos conceitos essenciais à sua compreensão / Carlos Cunha de Sousa ; [pref. Joaquim Freitas da Rocha] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 229 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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