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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995
Description
VII, 524 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (2).
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Relatório dos serviços do Ministério Público : 1991 / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : P.G.R., colof. 1992
Description
[10], 246, 177 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Relatório dos serviços do Ministério Público : 1990 / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : P.G.R., colof. 1991
Description
[10], 259, 195 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : P.G.R., 1982
Description
66 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Segredo de justiça liberdade de informação e protecção da vida privada : (algumas questões) / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : P.G.R., 1981
Description
61 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Code of administratife procedure : Decree-Law nº 442/91 of 15th November / [ed.] Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1993
Description
481 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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25 anos do estatuto do Ministério Público : (sessão comemorativa) / Procuradoria-Geral da Républica
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
118 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Parecer sobre direito desportivo das federações / Procuradoria-Geral da República ; coord. João C. Boaventura
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Educação e Cultura, 1986
Description
47 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência seleccionada
Monografia
Publication
[Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [1987?]
Description
482 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Documentação e direito comparado : boletim do Ministério da Justiça / [propr.] Gabinete de Documentação e de Direito Comparado da Procuradoria Geral da República
Publicação periódica
Publication
Lisboa : Gabinete de Documentação e de Direito Comparado, 1980-
Description
;
24 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca de Direito
Availability
Reference (52).
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Pareceres / Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication
[Lisboa] : Procuradoria-Geral da República, 1983-1998
Description
5 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (9).
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2001
Description
58 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Métodos de combate à tortura / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2001
Description
34 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Os direitos dos trabalhadores migrantes / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Description
83 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direitos humanos e refugiados / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Description
61 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A desocupação forçada e os Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2005
Description
68 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1985 / [compil.] Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1988
Description
886 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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O direito humano a uma habitação condigna / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Monografia
Publication
Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, 2002
Description
64 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1988 / [compil.] Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Description
740 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1987 / [compil.] Francisco Maria Dias
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Description
826 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Reference (1).
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