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Em torno do direito penal do inimigo : uma análise crítica a partir de Günther Jakobs / Pedro Jacob Morais Monografia Publication Coimbra : Gestlegal, 2020 Description 455 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

Lições de história do direito romano, peninsular e português / Paulo Pulido Adragão ; colab. Ana Raquel Coxo, Hugo Cabral Monteiro, Pedro Jacob Morais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2017 Description 306 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A tutela plurifacetada dos bens jurídicos coletivos [Documento eletrónico] : da autonomia punitiva do direito penal à acessoriedade administrativa = [The multi-faceted tutelage of collective legal assets : from the punitive autonomy of criminal law to administrative accessority] / Flávio José Fernandes Oliveira ; orient. Pedro Jacob Morais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available

A prova indireta [Documento eletrónico] : um desafio à estrutura acusatória do Processo Penal / Maria Margarida Bragança Borges Soeiro ; orient. Pedro Jacob Morais Produtos Computador Publication [Braga : s.n.], 2021 Online resource Acesso livre Availability No copies available