Biblioteca da Universidade do Minho

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Lições de finanças públicas e direito financeiro / Maria d'Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2012 Description 288 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A despesa pública justa : uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública / Maria d'Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2016 Description 488 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Direito diplomático e consular / Margarida Salema d'Oliveira Martins Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2011 Description 151 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A despesa fiscal e o orçamento do estado no ordenamento jurídico português / Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 308 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida / org. António José Avelãs Nunes, Luís Pedro Cunha, Maria Inês de Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 1030 p., [1] f. fot. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Neoconstitucionalismo / Alejandro Pérez Hualde... [et al.] ; coord. Regina Quaresma, Maria Lúcia de Paula Oliveira, Farlei Martins Riccio de Oliveira Monografia Publication Rio de Janeiro : Forense, 2009 Description XXIII, 891 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

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O direito administrativo transnacional (direito administrativo internacional, europeu e global) e as sua implicações no direito administrativo de Espanha e de Portugal : atas / XII Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo ; dir. Afonso de Oliveira Martins Monografia Publication Lisboa : Universidade Lusíada, 2018 Description 487 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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A constituição económica portuguesa : ensaio interpretativo / António L. Sousa Franco, Guilherme d'Oliveira Martins Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1993 Description 353 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).

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Despedimento por causas objetivas / Supremo Tribunal de Justiça ; coord. Manuel Joaquim de Oliveira Pinto Hespanhol ; colab. Diana Martins, Sónia Bártolo Monografia Publication [Lisboa] : Supremo Tribunal de Justiça, 2021 Description 264 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).

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Direito da sociedade da informação / [ed. lit.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito Intelectual Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2012 Description 10 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (14).

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