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Código de processo civil : (anteprojecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1988 Description 493 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Linhas orientadoras da nova legislaçã o processual civil / Ministério da Justiça Monografia Publication [S.l.] : M.J., 1992 Description 74 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Código das sociedades : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1983 Description 306 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Estatuto dos magistrados judiciais : (projecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, [colof.] 1984 Description 79 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

"Caso FP-25 de Abril : alegações do Ministério Público, com anexo documental / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., imp. 1987 Description 1043 p., [1] f. desdobr. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).
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Alterações à legislação penal e de processo penal : projecto de Decreto-Lei aprovado pelo VI Governo Constitucional e documentação complementar / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1980 Description 58 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Código do notariado : decreto-lei nº 42.933, de 20 de Abril de 1960 / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1960 Description 203 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

Camarate : divulgação integral dos pareceres periciais e de peças elucidativas do processo / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1983 Description 731 p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

Reforma do contencioso administrativo : discussão pública / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 2000 Description 94 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Código eleitoral : (projecto) / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1987 Description 239 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Tribunais marítimos / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1985 Description 21 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Liberdade religiosa : proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1999 Description 139 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1987 Description 25 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais / compil. Ministério da Justiça Monografia Publication [Lisboa] : Equipa Cidadão e Justiça, [19--] Description 128 f. ; 30 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Revisão do processo civil : projecto / Ministério da Justiça Monografia Publication [Lisboa : M.J.], 1995 Description 309 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Projecto de código civil / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 1966 Description 710 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Reference (1).

Estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final : Setembro 2000 / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : M.J., 2000 Description 317 p. : il. ; 21x28 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Boletim da administração penitenciária e dos institutos de criminologia / [propr.] Ministério da Justiça Publicação periódica Publication Lisboa : M.J., 1957- Description ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (29).

Código penal : actas e projecto da Comissão de Revisão / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993 Description 690 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

Reforma do código de processo civil / Ministério da Justiça Monografia Publication Lisboa : Ministério da Justiça, 1982-1983 Description 2 v. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (4).