Biblioteca da Universidade do Minho

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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 492 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspetiva constitucional / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, D.L. 2013 Description 296 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Justiça internacional : lições / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2010- Description --v. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).

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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 293 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2006 Description 908 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Efeitos dos acórdãos do tribunal de justiça das Comunidades Europeias proferidas no âmbito de uma acção por incumprimento / Maria José Rangel de Mesquita ; pref. Fausto de Quadros Monografia Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1997 Description 155 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros / Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 2003 Description 2v. ; 29 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : anotado e comentado / Adriano Garção Soares, Maria José Rangel de Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2008 Description 467 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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