Biblioteca da Universidade do Minho

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Regras fundamentais - crise e mérito no Supremo Tribunal Fiscal : (1976-1985=1976-1985) / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1986J.J. Magalhães Description 60 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Encargo de mais valia, vontade negocial, nulidades e suprimento, validação, expropriação amigável, loteamento urbano, realidade económica no direito fiscal [Texto policopiado] : ac. do STA (2ª secção) de 17-10-79 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1982J. J. Magalhães Description 39 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

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Imposto do selo, documentos juntos com a petição, o acto nulo e o imposto, boa fé, questão e processo, omissão da questão [Texto policopiado] : ac. STA (TP) 20-6-79 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1980 Description 43 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Determinação do objecto do negócio jurídico ; Arrematação ; Penhora ; Nulidade da decisão ; Boa fé / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1979J.J. Magalhães Description 15 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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A dívida da letra e o proveito comum / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1972 Description 12 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1). Reference (1).

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Contrato de mediação / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1964 Description 327 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Contratos onerosos e gratuitos [Texto policopiado] : imposto sobre doações (liberação de acções), prova - interesse directo na causa, objecto ou prestação indeterminável, os negócios onerosos e a prestação, acções de sociedade e sua causa, doação remuneratória, jurisprudência sentimental : Acs do STA de 22-10-80, 12-11-80, 26-11-80 e 3-12-80 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1981 Description 28 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Determinação do objecto : imposto do selo / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1979J.J. Magalhães Description 16 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Estudos de direito / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1965- Description --v. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2). Reference (1).

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Terceiro e os efeitos dos actos ou contratos : a boa fé nos contratos / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1962 Description 499, [1] p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3). Reference (1).

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Alimentos à mulher casada, conhecimento da matéria de facto pelo supremo, alegação implícita, arrependimento de um dos cônjuges [Texto policopiado] : anotação ao ac. do STJ de 28 Fev. 1975 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1975 Description 7 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Breve história duma preterição : "a reivindicação duma melhor justiça para a comunidade..." / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1975 Description 108 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Carta aberta ao Dr. Mário de Brito, autor do valioso código civil anotado [Texto policopiado] : acordãos do STA de 24-3-76, 6-7-77 e 14-6-78 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1979 — Lisboa : : J. J. Magalhães) Description 16 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (2).

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Suplemento aos elementos da reivindic ação / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1962 Description 267 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha Availability Reference (1).

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Arrematação em conjunto [Texto policopiado] : anulação (artº 897-2 e artº 899-1 do CPC), determinação do objecto da venda, unidade e pluralidade de prédios, legalidade e direito livre : anotação ao ac. do STA de 24-3-1976 / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1976 Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Ordem jurídica paralela à legal no Tribunal Fiscal : (1976-1985=1976-1985) : regras fundamentais / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication [S.l. : s.n.], 1987 — Lisboa : : J. J. Magalhães) Description 55 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

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Posse judicial avulsa, reivindicação [Texto policopiado] : causa de pedir, pedido erro na forma do processo : letras, responsabilidade do casal, fonte de obrigação, transmissão dívidas comuns / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1980 Description 17 p. ; 22 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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Imposto do selo, documentos juntos com a petição, o acto nulo e o imposto, boa fé, questão e processo, omissão da questão / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1980 Description 43 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Caducidade (facto permanente) ; Fonte da obrigação e transmissão e seu reflexo no plano processual ; Penhora em vencimentos ; Sociedades irregulares ; Crítica ; Prazos (caducidade, nulidade, multa) ; Terceiro, sucessão na posição ; Sisa - rendas módicas ; Interpretação / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : Livraria Petrony, 1977 Description 20 p. ; 20 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Penhora no direito e acção à herança : omissão da causa de pedir : substituição da parte pelo Juíz na adução de material de facto / Manuel J. G. Salvador Monografia Publication Lisboa : [s.n.], 1976J.J. Magalhães Description 8 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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