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Allowing for exceptions : a theory of defences and defeasibility in law / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, 2015 Description XII, [2], 291 p. ; 25 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2001 Description 82 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

O "concurso de normas" em Direito Penal / Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 169 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direito Comunitário / Maria João Palma e Luís Duarte d'Almeida Monografia Publication Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2000 Description 159 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Reading HLA Hart's : the concept of law / ed. Luís Duarte d'Almeida, James Edwards, Andrea Dolcetti Monografia Publication Oxford : Hart Publishing, 2013 Description VI, 309 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (2).