Biblioteca da Universidade do Minho

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Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação / João Conde Correia Monografia Publication Porto : Publicações Universidade Católica, 2007 Description 186 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais / João Conde Correia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1999 Description 210 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2).

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O "mito do caso julgado" e a revisão propter nova / João Conde Correia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2010 Description 683 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde Correia Monografia Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, cop. 2012 Description 220, [4] p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

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O confisco não baseado numa condenação : 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar? / coord. Norberto Martins, João Conde Correia Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 608 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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O processo de recuperação de ativos : da teoria à prática / org. João Conde Correia, Hélio Rigor Rodrigues Monografia Publication Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2022 Description 238, [2] p. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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