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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2021
Description
1018, [2] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Contributo para uma teoria do estado de direito : do estado do direito liberal ao estado social e democrático de direito / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Universidade de Coimbra, 1987
Description
252 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, imp. 2011
Description
344 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, reimp. 2019
Description
359 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2015-
Description
v. :
il. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (4).
Checked out (1).
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em Estado de direito democrático / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Description
372 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2023
Description
278 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2016
Description
416 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Wolters Kluwer, 2010
Description
414 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, imp. 2017
Description
191 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2020
Description
233 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Princípios estruturantes de Estado de direito / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2022
Description
311 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
285 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Description
1008 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2017
Description
191 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Semipresidencialismo / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2007-2010
Description
2 v. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
Lost (1).
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Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2017
Description
302 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
260 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Semipresidencialismo : teoria geral e sistema português / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2021
Description
389 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais
Monografia
Publication
Lisboa : AAFDL, 2021
Description
270 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
No copies available
Checked out (1).
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