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As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 1018, [2] p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Contributo para uma teoria do estado de direito : do estado do direito liberal ao estado social e democrático de direito / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Universidade de Coimbra, 1987 Description 252 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, imp. 2011 Description 344 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, reimp. 2019 Description 359 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2015- Description v. : il. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito, Biblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (4). Checked out (1).

Direitos fundamentais e justiça constitucional em Estado de direito democrático / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2012 Description 372 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2023 Description 278 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2016 Description 416 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Direitos sociais : teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Wolters Kluwer, 2010 Description 414 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Checked out (1).

Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, imp. 2017 Description 191 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Uma constituição, dois sistemas? : direitos de liberdade e direitos sociais na constituição portuguesa / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2020 Description 233 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Princípios estruturantes de Estado de direito / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2022 Description 311 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Direitos fundamentais : trunfos contra a maioria / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2006 Description 285 p. ; 24 cm LocationBiblioteca de Direito Availability No copies available Checked out (1).

As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2003 Description 1008 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2017 Description 191 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Semipresidencialismo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2007-2010 Description 2 v. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (2). Lost (1).

Teoria das formas políticas e dos sistemas de governo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2017 Description 302 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1).

Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 260 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

Semipresidencialismo : teoria geral e sistema português / Jorge Reis Novais Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2021 Description 389 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).

Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2021 Description 270 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability No copies available Checked out (1).