Biblioteca da Universidade do Minho catalog › Results of search for 'Flávio Pansieri'

		Eficácia e vinculação dos direitos sociais : uma análise a partir do direito à moradia / Flávio Pansieri Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 196 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		No cover image available A liberdade no pensamento ocidental / Flávio Pansieri Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 4 v. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (4). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Mutação constitucional : à luz da teoria constitucional contemporânea / Flávio Pansieri, Henrique Soares de Souza Monografia Publication Porto : Editorial Juruá, 2019 Description 88 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
		Controle de constitucionalidade e modulação de efeitos : a norma decisória concreta e o estabelecimento da identidade do julgado para configuração da expectativa de conteúdo normativo / Flávio Pansieri, Otávio Augusto Baptista da Luz Monografia Publication Porto : Juruá, 2019 Description 114 p. ; 21 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)

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