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Concurso entre o crime de falsificação e o de emissão de cheque sem cobertura : (In)constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Dezembro / Fernando Conde Monteiro
Monografia
Availability
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Consequências juridicopenais do crime : texto extraído das aulas teóricas da disciplina de Direito Penal II do curso de direito da Escola de Direito da Universidade do Minho / Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
Braga : Elsa, reimp. 2020
Description
143, [9] p. ;
24 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Sonegação fiscal e os crimes fiscais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português [Documento eletrónico] = [Tax evasion and tax crimes in the brazilian and portuguese legal systems] / Murilo Cesar Monteiro Godoy ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
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A responsabilidade dita civil pelas multas e coimas no âmbito do direito das infrações tributárias [Documento eletrónico] = [The called civil responsibility for fines on the ambit the law on tax offenses] / Eduarda da Conceição Pereira Pinto ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A eugenia, a insânia e os desvarios nazistas [Documento eletrónico] = [The eugenics, the insanity and the madness of the nazis] / Laura Dias Leme Muçouçah ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
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Mulheres vítimas da violência conjugal : as Casa Abrigo, estudo analítico e crítico / Cecília Maria Carreira Amaro ; orient. Fernando Eduardo Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Description
207 p. ;
30 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso restrito à U.M.
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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O direito das contra-ordenações [Documento eletrónico] : características gerais de natureza substantiva em face dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Angola = [The law of offenses] : [general characteristics of a substantive nature in the legal systems of Portugal and Angola] / Francisco Manuel Gina ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O internamento em centro educativo e a internação em estabelecimento educacional [Documento eletrónico] : estudo comparativo entre as ordens jurídicas portuguesa e brasileira / Ana Paula Barbosa Severino ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Serão as práticas policiais adequadas a uma resposta imediata ao crime? [Documento eletrónico] / Rui Manuel Moreira da Silva ; orient. Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Infrações tributárias [Documento eletrónico] : crimes tributários e contra-ordenações, das razões da sua diferenciação = [Tax infringements : tax crimes and administrative offense, reasons for its differentiation] / Jessica de Araújo Baptistello ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Análise jurídica e de política criminal nos países membros da "ASEAN", sobre o tráfico humano e o tráfico de droga, como crimes organizados transnacionais [Documento eletrónico] = [Legal and criminal policy analysis in “ASEAN” member countries, on human trafficking and drug trafficking as transnational organized crimes] / Marito Maia ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
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A violência doméstica em Angola [Documento eletrónico] : análise do regime jurídico angolano / Margarida João de Brito ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A leitura e a reprodução das declarações do arguido no âmbito do processo penal e a sua valoração como meio de prova [Documento electrónico] = Reading and reproduction of statements made by the defendant in a criminal procedure and their value as proof / Eva Lídia Ribeiro Gomes ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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O stalking no ordenamento jurídico português : considerações empírico-jurídicas = [The stalking in Portuguese law : empirical-legal considerations] / Sephora Luyza Marchesini Stival ; orient. Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Description
97 p. ;
30 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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A fraude fiscal [Documento eletrónico] : conteúdo e aspetos político-criminais = [Tax fraud] : [criminal content and political aspects] / António Tiago Pacheco Moreira ; orient. Fernando Eduardo Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O crime de branqueamento de capitais, um contributo para sua análise [Documento eletrónico] = [Money laundering crime, a contribution to its analysis] / Miguel José Mussequejua ; orient. Fernando Eduardo Baptista Conde Monteiro
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2021
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A tutela penal do meio ambiente [Documento eletrónico] : uma abordagem de sua legitimidade à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin / Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2018
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os efeitos das decisões judiciais no processo penal [Documento eletrónico] / Joaquim Luís Nunes Malafaia Bastos Teixeira ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimo [Documento eletrónico] = [Contribute for the comprehension of the causes of exclusion of unlawfulness and guilt in the crime of illegal access] / Pedro Levi Vieira de Oliveira Heitor ; orient. Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro, António Luís Duarte Costa
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A denúncia anónima e o processo penal [Documento eletrónico] : relatório de atividade profissional = [Anonymous report and criminal procedure] / Carlos Roberto Rocha Coimbra Antunes ; orient. Fernando Conde Monteiro
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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