Biblioteca da Universidade do Minho

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Moçambique : constituições da república e acordos de paz, 1974-2021 / Edson da Graça Macuácua Monografia Publication Maputo : Escolar, cop. 2021 Description 422 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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A configuração jurídica da descentralização em Moçambique : contributo para um paradigma moçambicano de descentralização / Edson da Graça Francisco Macuácua Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, cop. 2023 Description 483 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Riscos do sistema político moçambicano / Edson da Graça Francisco Macuácua ; coord. ed. João Costa Monografia Publication Maputo : Escolar editora, 2023 Description 161 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Moçambique - revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto Nyusi Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, cop. 2019 Description 408 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código penal e código de processo penal e legislação complementar / [compil.] Edson da Graça Francisco Macuácua Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, cop. 2021 Description 799 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Código penal e código de processo penal e legislação complementar / [compil. Edson da Graça Francisco Macuácua] Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, cop. 2023 Description V, 1011 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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Moçambique - revisão constitucional de 2018 e descentralização : contexto, processo, inovações, desafios e perspectivas / Edson da Graça Macuácua ; pref. Filipe Jacinto Nyusi Monografia Publication Maputo : Escolar Editora, D.L. 2021 Description 522 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho Availability Available (1).

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