Your search returned 3 results. Subscribe to this search

|
Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras (RJIFNA) : diplomas complementares / comentado [por] Francisco Maria Dias, António Domingos Martins Monografia Publication Coimbra : Arnado, 1990 Description 112 p. ; 23 cm LocationBiblioteca de Direito Availability Reference (1).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca, Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2002 Description 211 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (1). Reference (1).

Breviário de direito processual constitucional : (recurso de constitucionalidade) : jurisprudência, doutrina, formulário / Guilherme da Fonseca e Inês Domingos Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1997 Description 102 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca de Direito Availability Available (3).