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O direito de asilo na Constituição portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Description
384 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
Checked out (1).
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A recusa de pedidos de asilo por "inadmissibilidade" / Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Availability
No copies available
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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : âmbito de aplicação : direitos e princípios / A. Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[S.l.] : Petrony, cop. 2018
Description
139 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
Available (1).
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Lei do Asilo : anotada e comentada / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Anabela Russo
Monografia
Publication
[S.l] : Petrony, D.L. 2019
Description
471 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca de Direito
Availability
No copies available
Checked out (1).
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O direito de asilo na Constituição Portuguesa : âmbito de protecção de um direito fundamental / Andreia Sofia Pinto Oliveira ; orient. José Carlos Vieira de Andrade
Produtos Computador
Publication
Lisboa : [s.n.], 2005
Description
1 disco óptico (CD-ROM) ;
em caixa 13x14x1 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Análise do impacto de estratégias de formação contextual no clima de segurança de uma empresa [Documento eletrónico] = [Analysis of the impact of contextual training strategies on a company's safety climate] / Andreia Sofia Oliveira da Silva Leite ; orient. Isabel Maria Pereira Leite de Freitas Loureiro, Celina Maria Godinho da Silva Pinto Leão
Produtos Computador
Publication
[Guimarães : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A proteção subsidiária na nova lei do asilo [Documento eletrónico] : o sentido e alcance da figura = [The subsidiary protection in the new asylum law : the meaning and scope of figure] / Clara Alexandra Pais Domingos ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Investigação de "casamentos brancos" e a proteção dos direitos fundamentais no contexto das políticas de imigração ibero-brasileira [Documento eletrónico] / Larissa Araújo Coelho ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso restrito á U.M. (3 anos)
Availability
No copies available
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O caso julgado inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro [Documento electrónico] / André Ribeiro Leite ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2010
Online resource
Versão electrónica. Acesso livre
Availability
No copies available
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Tráfico de seres humanos [Documento eletrónico] : dificuldades e desafios da prevenção e repressão = Trafficking in human beings : difficulties and challenges of prevention and repression / Manuel Fernando da Silva Melo ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2016
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Anistias e responsabilização penal dos crimes das ditaduras nas democracias pós-autoritárias argentina e brasileira [Documento eletrónico] = [Amnesties and criminal accountability for the crimes of the dictatorships in the Argentinean and Brazilian post-authoritarian democracies] / Olívia Maria Cardoso Gomes ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2022
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A aplicação do artigo 3º da CEDH às situações de expulsão de estrangeiro portador de VIH [Documento eletrónico] = [The application of Article 3 of the ECHR in situations of expulsion of alien holder of HIV] / Elsa Raquel Ferreira da Silva ; orient. Andreia Sofia Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2014
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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A solução de deferimento tácito na avaliação de impacte ambiental quando aplicável às áreas classificadas [Documento eletrónico] : da sua (in)compatibilidade com os princípios da prevenção e da precaução = [Tacit autorisation solution in environmental impact assessment when applied to classified areas] : [its (in)compatibility with prevention and precaution principles] / Clarisse Martins Gonçalves ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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O equilíbrio entre o Princípio do Non-Refoulement e as cláusulas de exclusão do estatuto de refugiado [Documento eletrónico] : análise jurisprudencial / Ana Isabel Soares Quintas ; orient. Andreia Sofia Pinto de Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2012
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Os direitos das pessoas surdas como questão dos direitos humanos [Documento electrónico] : sem língua gestual, não há direitos humanos! / Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2011
Online resource
Versão electrónica. Acesso restrito
Availability
No copies available
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A ilegalidade das expulsões imediatas de migrantes nos enclaves espanhóis [Documento eletrónico] : Ceuta e Melilla / Cássia Carvalho Leal Alves ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Produtos Computador
Publication
[Braga : s.n.], 2020
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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Trabalho infantil [Documento eletrónico] : as crianças no mundo do espetáculo, moda e publicidade / Marta Avelina Fernandes de Macedo ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2015
Online resource
Acesso restrito à U.M. (1 ano)
Availability
No copies available
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Liber Amicorum Benedita Mac Crorie / coord. A. Sofia Pinto Oliveira, Patrícia Jerónimo
Monografia
Publication
Braga : UMinho Editora, 2022
Description
2 v. ;
23 cm
Online resource
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.1)
Versão eletrónica. Acesso livre (vol.2)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho, Biblioteca da UMinho no Campus de Azurém, Biblioteca de Ciências da Educação
Availability
Available (10).
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A convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no Ordenamento Jurídico Português [Documento eletrónico] : contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental / Filipe Venade de Sousa ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira, Valerio de Oliveira Mazzuoli
Monografia
Publication
[Braga : s.n.], 2017
Online resource
Acesso restrito à U.M.
Availability
No copies available
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A violência sexual e de género nos campos de população refugiada [Documento eletrónico] : análise e enquadramento legal = [Sexual and gender-based violence in refugee camps : analysis and legal framework] / Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar e Silva ; orient. Andreia Sofia Pinto Oliveira
Monografia
Publication
Braga : [s.n.], 2015
Online resource
Acesso livre
Availability
No copies available
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