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Regulamento sobre substâncias explosivas : Decreto-Lei nº37:995, de 1 de Agosto de 1950 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1952
Description
54 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Armas e munições : Decreto-Lei nº 37313 aprova o regulamento... / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1956
Description
82 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Montepio dos Servidores do Estado : Decretos-Leis nº 24046 e 24823... / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional
Description
40 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Convenção Ortográfica Luso-Brasileira : Decreto-Lei nº 35:228, de 8 de Dezembro de 1945 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1946
Description
56 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Desportos e saúde escolar : Decreto-Lei nº 32241, de 5 de Setembro de 1941, Decreto nº 32946, de 3 de Agosto de 1943, e Decreto nº 33556 de 24 de Fevereiro de 1944 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Tribunal de Contas : legislação em vigor / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1957
Description
108 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Código do Notariado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47619, de 31 de Março de 1967 / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1967
Description
103 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Abono de familia dos servidores do Estado : Decrelo-Lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, intruções para a sua execução... / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional
Description
37 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Fomento da Habitação Económica : Lei nº 2092 de 9 de Abril de 1958 : regulamento dos empréstimos a conceder... / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1958
Description
46 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Acidentes de trabalho ou doenças profissionais / Républica Portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional, 1958
Description
103 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Modelo geral de regulamento das caixa s sindicais de Previdência e das caixas de reforma ou de previdência : publicado no (r)Diário do Governo, nº 136 2ª série, de 9 de Junho de 1954 / Républica portuguesa
Monografia
Publication
Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1956
Description
33 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Constituição da República Portuguesa : Anexos : Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948 / António Rodrigues Querido
CDE UMinho
Publication
Lisboa : Europa Editora, 1989
Description
146 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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