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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 739 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Da contestação : Réplica, tréplica e articulados supervenientes / Helder Martins Leitão Monografia Publication Porto : Elcla Editora, 1997 Description 189 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código do notariado : Decreto-Lei nº 207-95, de 14 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei nº 380-98, de 27 de Novembro : nova tabela emolumentar do notariado, emissão de certidões a partir do microfilme ou do ficheiro informático, índices analítico e sistemático Monografia Publication Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998 Description 146 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Regime do contrato de trabalho em funções públicas ; Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : (Lei n.º 59-2008, de 11 de Setembro) : (Lei n.º 58-2008, de 9 de Setembro) / Pedro Quartin Graça Monografia Publication Lisboa : Áreas Editora, 2008 Description 415 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 1997 Description 1291 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 1240 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Guia das expropriações por utilidade pública / Pedro Elias da Costa Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2003 Description 524 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código penal : actualizado pela Lei nº 65-98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 1998 Description 562 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 544 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 1240 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual (alterações introduzidas pele Lei n.º 31-2012) / [anot.] Maria Olinda Garcia Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2014 Description 420 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código do procedimento administrativo : versão comparada 1991-2015=1991-2015 / org. Rui Guerra da Fonseca Monografia Publication Lisboa : AAFDL, 2015 Description 246 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da Silva Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2000 Description 936 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Contrato de trabalho na administração pública : anotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho / Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2004 Description 226 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

A justiça administrativa : (lições) / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 519 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

A justiça administrativa : (lições) / José Carlos Vieira de Andrade Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2014 Description 457 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Monografia Publication Lisboa : Ediforum, 2011 Description 1766 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

O conceito de funcionário, para efeito de Lei Penal e a "privatização" da Administração Pública : uma revisão do comentário ao Art. 386º do Código Penal, comentário conimbricense do Código Penal / José Manuel Damião da Cunha Monografia Publication Coimbra : Coimbra Editora, 2008 Description 154 p. ; 24 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Código de processo civil : comentários e anotações práticas / [coord. António Martins] Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2013 Description 582 p. ; 23 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).

Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc... [et al.] Monografia Publication [S.l.] : Rei dos Livros, 2009 Description 228 p. ; 25 cm LocationBiblioteca da Assessoria Jurídica Availability Reference (1).