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O ABC do Direito Comunitário / Comissão das Comunidades Europeias
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1988
Description
59 p. :
il. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Legislar melhor: uma explicação simples desta iniciativa / Comissão Europeia
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2006
Description
16 p. :
il. contém gráf. ;
25 cm
Online resource
Click here to access the eletronic resource
http://ec.europa.eu/governance/docs/index_en.htm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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A justiça civil ao seu alcance : Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial / Comissão europeia
Monografia
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2003
Description
14 p. ;
il., fot., color. +
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Existing case-law on compliance with data protection laws and principles in the Member States of the European Union / European Commission ; DG XV ; Edited by Douwe Korff
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OOPEC, 1998
Description
65 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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L'Impact du droit communautaire sur l'ordre juridique interne des États membres : Droit de la concurrence / Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1998
Description
106 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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L´Ordre juridique communautaire [Texto impresso] / Jean-victor Louis
Monografia
Publication
Luxemburgo : O.P.O.C.E., 1986
Description
191 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Décimo nono relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito comunitário 2001 / Comissão Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 2002
Description
72 p. :
il., grafico color. e p. e b. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Guide de la Jurisprudence de la Cour de Justice des CE relative aux articles 52 SS du Traité CE : Le droit d'établissement / Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : OPOCE, 1998
Description
IV, 80 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Parlamentos Nacionais : União Europeia / Instituto Nacional de Administração
CDE UMinho
Publication
Lisboa : INA, 1994
Description
263 p. ;
22 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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O Direito Comunitário / Comissão Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 1997
Description
22 p. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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L'Impact du Droit Communautaire sur l'Ordre Juridique Interne des États Membres : Droit de la Consommation / Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1998
Description
46 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Tratado de Nice / União Europeia
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : SPOCE, 2001
Description
90 p. ;
25 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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The Division of Competences in the European Union / rel. Jose Javier Fernandez Fernandez ; European Parliament
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : European Parliament, 1997
Description
66 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Propositions pour une société fermée européenne / dir. Jeanne Boucourechliev ; Commission Européenne
CDE UMinho
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1997
Description
X, 258 p. :
il., graf. ;
24 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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25 Years of European Law Online - The Event = 25 Annés de Droit Européen en Ligne - L´Événement / European Commission
Monografia
Publication
Luxembourg : O.O.P.E.C., 2007
Description
177 p. :
il. contém foto., quadros e gráf., color. ;
24 cm.
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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A Liberalização dos Contratos Públicos / Comissão das Comunidades Europeias
CDE UMinho
Publication
Luxemburgo : S.P.O.C.E., 1993
Description
46 p. ;
30 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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L' ABC du droit communautaire / Klaus-Dieter Borchardt ; Commission Européenne
Monografia
Publication
Luxembourg : OPOCE, 1983
Description
52 p. :
il. ;
23 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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The New European Agencies : Conference Report / Alexander Kreher
CDE UMinho
Publication
Italie : European University Institute, 1996
Description
130 p. ;
21 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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Le rôle des médiateurs et organes similares dans l´application du droit communautaire : Cinquième séminaire des médiateurs nationaux des États membres de l´UE et des pays candidats - La Haye, 11-13 setembre 2005 / Alex Brenninkmeijer ; P. Nikiforos Diamandouros
Monografia
Publication
Alex Brenninkmeijer : , 2006
Description
114 p. ;
29 cm
LocationCentro de Documentação Europeia da UMinho
Availability
Reference (1).
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