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Anotações ao contencioso aduaneiro fiscal e delito anti-economico / José Xavier Guerra de Morais
Monografia
Publication
Valença do Minho : [s. n.], 1956
Description
391 p. ;
27 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Colóquio sobre direitos do consumidor : textos normativos de apoio / Associção Portugue sa para a Defesa do Consumidor
Monografia
Publication
Lisboa : DECO, 1983
Description
71 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha, Biblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
Reference (1).
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Código civil e arrendamento / [compil.] A. Silva Neto
Monografia
Publication
Lisboa : Livraria Petrony, 1981
Description
693, [2] p. ;
17 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (4).
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Constituição da República Portuguesa : 2ª revisão constitucional : correspondência com as versões anteriores... / J. L. Pereira Coutinho... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Notícias, 1989
Description
690 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Dr. Francisco Salgado Zenha
Availability
Reference (1).
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]
Monografia
Publication
Lisboa : Edições Cosmos, D.L. 1998
Description
695 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
829 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código dos valores mobiliários : e legislação complementar / [ed.] Instituto dos Valores Mobiliários
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
639 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. Ribeiro
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
492 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código civil / M. Henrique Mesquita
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
625 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António Arnaut
Monografia
Publication
Coimbra : Fora do Texto, 2006
Description
187 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Description
869 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Código penal / Maria João Antunes
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Description
449 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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I.R.S. ; I.R.C. ; C.A. ; Estatuto dos benefícios fiscais : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / José Alves Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 2002
Description
953 p. :
il. ;
23 cm +
1 adenda : Actualização da 22ª ed. (147 p.)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI : Lei nº 91/95, de 2 de Setembro / [anot. e coment.] António José Rodrigues
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
191 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2009
Description
1175 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Direito Internacional Penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar Gouveia
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2008
Description
527 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do registo comercial : regulamento do registo comercial : tabela de emolumentos / José Alves Rodrigues
Monografia
Publication
Lisboa : Rei dos Livros, 1999
Description
195 p. :
il. ;
21 cm +
1 adenda (39 p.)
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência / [ed.] Secretariado Nacional de Reabilitação
Monografia
Publication
Lisboa : SNR, 1997
Description
25 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código das sociedades comerciais : anotado : (anotações a todos os preceitos alterados) / Armando Manuel Triunfante
Monografia
Publication
Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Description
686 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (1).
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Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / António Francisco de Sousa
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2009
Description
608 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Geral da Universidade do Minho
Availability
Available (2).
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